ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2164/GP/2015 .
LEI n. 2164/GP/2015 . Em, 20 de Novembro de 2015.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.300,00(Trinta e Tres Mil e Trezantos Reais), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada abaixo:
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.301.1196.2 .188 |
Remuneração de Pessoal - PMAQ |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
33.300,00 |
10.707-Rec.do SUS p/Atend.ao PAB |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
33.300,00 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
33.300,00 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação.
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.301.1196.2 .188 |
Remuneração de Pessoal - PMAQ |
Valor |
Fonte/Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
33.300,00 |
10.707-Rec.do SUS p/Atend.ao PAB |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
33.300,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 20 de Novembro de 2015.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marco Antonio D. Ferreira
Código Identificador:8EF1B90E