ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
LEI N. 2.053/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 77.481,73(Setenta e Sete mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Setenta e Tres Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:
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06.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO |
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06.001.20.122.1011.2.020 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$ |
53.921,73 |
10.000/REC. LIVRES |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
R$ |
23.560,00 |
10.000/REC. LIVRES |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
77.481,73 |
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Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como anulação parcial as dotações no valor de77.481,73, discriminada conforme segue:
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06.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO |
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06.001.20.602.1012.1.927 |
Repasse Financeiro para as Associações Rurais - REFAR |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.50.43.00.00 |
Subvenções Sociais |
R$ |
61.481,73 |
10.000/REC. LIVRES |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
61.481,73 |
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06.007.18.541.1195.1.037 |
Estruturar o Horto Municipal |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
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10.000,00 |
10045/CONTRA- PARTIDA UNIÃO |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
10.000,00 |
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06.007.18.541.1195.2.063 |
Manter o Parque Natural e Outras Areas Verdes do Municipio |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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6.000,00 |
10.000/REC. LIVRES |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
6.000,00 |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
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77.481,73 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:8F4A0C8C