ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2020 DE, 19 DE MARÇO DE 2.020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.380 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
LEI
Art. 1º Aumenta o número de vagas do cargo de Professor PEB III 30 horas, constante no Anexo II da Lei Municipal nº 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESOAL
|
CARGO |
PADRÃO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
|
PEB I (20 HORAS) |
1 |
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério |
44 |
|
PEB I (25 HORAS) |
4 |
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério |
30 |
|
PEB I (40 HORAS) |
8 |
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério |
104 |
|
PEB II (20 HORAS) |
2 |
Formação em Licenciatura Curta |
01 |
|
PEB II (25 HORAS) |
5 |
Formação em Licenciatura Curta |
00 |
|
PEB II (40 HORAS) |
9 |
Formação em Licenciatura Curta |
00 |
|
PEB III (20 HORAS) |
3 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena nas Áreas Específicas ou Curso Normal Superior |
21 |
|
PEB III (25 HORAS) |
6 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas. |
137 |
|
PEB III (30 HORAS) |
7 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas. |
40 |
|
PEB III (40 HORAS) |
10 |
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas |
31 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno, 19 de Março de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:915ED5A4