ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2042-2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2.017. 31 de março de 2.017.

 

DENOMINA A SERVIDÃO PASSAGEM LOCALIZDA NO SETOR DE AREAS DE CHACARAS, ESQUINA COM A RUA PARANAVAÍ NO JARDIM JORGE TEIXEIRA DE “RUA JORGE LINO CAETANO” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° Fica denominada a Servidão Passagem localizada no setor de áreas de chácaras, esquina com a Rua Paranavaí no Jardim Jorge Teixeira de Rua Jorge Lino Caetano.

 

Art. 2º O Poder Executivo adotara todas as medidas para o cumprimento desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.

 

Ariquemes, 31 de março de 2.017.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:939228AF