ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N 2.467/GP/2018

GABINETE DA PREFEITA

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2.467/GP/2018 . Em, 04 de Dezembro de 2018.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 99.650,78( noventa e nove mil, seicentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAÇÃO:

12.006

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.006.10.301.2.111.2.212

Remuneração dos Servidores da Atenção Básica

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

45.860,04

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

53.790,74

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

99.650,78

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

99.650,78

 

 

Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior,ficam designados os recursos por anulação parcial e total de dotação no valor de R$ 99.650,78, conforme descrito no projeto.

 

ANULAÇÃO:

12.006

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.006.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

1.080,00

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

7.606,05

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.772,94

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

57,77

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

100,00

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

23.953,62

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

TOTAL A ANULAR

 

38.570,38

 

12.006.10.3011196.2.187

Melhorar a qualidade e o acesso na Atenção Básica - PMAQ

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

15.150,00

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.104,40

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

32.086,00

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

TOTAL A ANULAR

49.340,40

 

12.006.10.301.1196.2.206

Manter a Frota PAB

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

7.300,00

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$

4.440,00

10.707-Piso Atenção Básica - PAB

TOTAL A ANULAR

 

11.740,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

99.650,78

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Pimenta Bueno - RO, 04 de Dezembro de 2.018

 

SÓSTENES DA SILVA MENDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elaine das Graças Silva
Código Identificador:96D4073D