ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.098/2025
LEI Nº 2.098/2025
Seringueiras-RO 30 de janeiro de 2025.
“DÁ NOME A CRECHE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica denominada oficialmente de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI PINGO DE GENTE” a Creche Municipal de Município de Seringueiras.
Art. 2º - O Executivo Municipal afixará em local apropriado, placa indicativa com a referida denominação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:96E655C2