ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/PMCM/2026

PROCESSO ADM. ELETR. Nº: 0000740.22.09-2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2026

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

 

Contratante: MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES/RO

Contratado: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ nº: 20.275.382/0001-73

 

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa de assessoria e consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão, execução, monitoramento e prestação de contas dos programas do MEC/FNDE, com disponibilização de software específico para apoio à operacionalização, controle e acompanhamento das ações e recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA.

 

Valor: R$ 77.136,00 (setenta e sete mil, cento e trinta e seis reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

 

Publique-se,

Registre-se.

 

Costa Marques/RO, 24 de setembro de 2026.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Altair Ortis
Código Identificador:98F363C9