ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 390.2026 - NOMEIA. GRUPO GESTOR. PROGRAMA BPC NA ESCOLA

DECRETO N. 390/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

 

Institui e nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola no âmbito do Município de Urupá-RO, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 90/2025;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial n. 1.205, de 08 de setembro de 2011, que institui o Programa Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias da Prestação Continuada da Assistência Social - Programa BPC na Escola.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído e nomeado o Grupo Gestor Municipal responsável pelo acompanhamento, execução e monitoramento das ações do Programa BPC na Escolas do Município de Urupá/RO.

Art. 2º O Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola passa a ter a seguinte composição:

Gestores:

Representante da Assistência Social: Célia Maria dos Santos, matrícula nº 57750;

Representante da Educação: Fabiana Portilho Senhorinho, matrícula nº 58414;

Representante da Saúde: Maristela Madaleno da Silva, matrícula nº 58140.

 

Coordenadora:

Flavineia Cristina Rodrigues Soares, matrícula nº 57740.

Equipe Técnica:

Fernando Pavan dos Santos, matrícula nº 58138;

Lídia Maria dos Santos, matrícula nº 7676;

Celestina Andrade Santos, matrícula nº 58383.

Art. 3º Compete ao Grupo Gestor Municipal planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do Programa BPC na Escola no âmbito municipal, atuando de forma intersetorial entre as políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde.

Art. 4º A atuação dos membros do Grupo Gestor Municipal será considerada serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Publique-se na forma da Lei.

 

Urupá/RO, 26 de agosto de 2026.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá

 


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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