ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 485.2026 - 08.10.2026 - CONCEDE. LICENÇA. PRÊMIO - IZABEL DOS SANTOS BARBOSA - SEMSAU

DECRETO N. 485/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL, À SERVIDORA SRA. IZABEL DOS SANTOS BARBOSA, ASSISTENTE DA SAÚDE II – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município e expedientes contidos no processo eletrônico n. 615/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida à servidora IZABEL DOS SANTOS BARBOSA, matrícula n. 5657, investida no cargo de ASSISTENTE DA SAÚDE II – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40 HORAS, lotada no Fundo Municipal de Saúde, a utilização de 90 (noventa) dias referentes à 4ª (quarta) Licença Prêmio.

Parágrafo Único: A Licença Prêmio será usufruída no período de 01 de novembro de 2026 a 30 de janeiro de 2027.

Art. 2º A 4ª Licença Prêmio, de que trata o caput do artigo anterior, informa-se que o período aquisitivo correspondente é de 01 de maio de 2018 a 30 de abril de 2023.

Art. 3º A Licença Prêmio poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério do Chefe do Poder Executivo, independentemente do prazo previsto no art. 1º deste instrumento, caso o Município necessite dos serviços do servidor.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 01 de novembro de 2026

Art. 5º Publique-se na forma da Lei.

 

(Assinado Eletronicamente)

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito de Urupá-RO


Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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