ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.599/2.021,23 DE DEZEMBRO DE 2.021. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.075 DE05 DE JULHO DE 2.017, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIAMUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURADO PODER EXECUTI
LEI MUNICIPAL Nº2.599/2.021,23 DE DEZEMBRO DE 2.021.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.075 DE05 DE JULHO DE 2.017, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIAMUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURADO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ANEXO I E II DA LEIMUNICIPAL1.427/2008E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
CARLA GONÇALVES RESENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º- Os anexos I e II da Lei Municipal 1427/2008 (alterados pela lei 2.075/2017), passam avigorarcomas seguintesnovas modificações na redação:
ANEXOI
QUADRODECARGOS EMCOMISSÃO
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CARGO/FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLO |
|
[...] |
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|
|
ControladorGeraldoMunicípio |
01 |
CDS-11 |
|
[...] |
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ANEXOII
REMUNERAÇÃO DOS CARGO SEM COMISSÃO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
SIMBOLOGIA |
VALORR$ |
|
[...] |
|
|
CDS-11 |
12.500,00 |
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor apartirde01/01/2022, sendo revogadasdisposiçõesemcontrário.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 23 de dezembro de 2.021.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI 3234/2.021, OFICIO Nº118/LEGIS/2.021.
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br- CNPJ:04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 23/12/2021 às 14:20, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID682640e o código verificadorEF613502.
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Cientes |
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
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1 |
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA |
***.696.051-** |
23/12/2021 14:13 |
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2 |
EDMAR APARECIDO TORRES LEGAL |
***.018.802-** |
27/12/2021 08:04 |
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:9AD9A2E0