ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5952, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5952, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

02

01

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP

 

 

18

 

04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

15.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

03

01

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G

 

 

37

 

04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

3.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

559

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

8.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

02

01

Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP

 

 

15

 

04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

-15.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

03

01

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação G

 

 

34

 

04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

-3.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

02

09

02

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

 

 

340

 

08.244.2116.1953.0000 - Apoiar a Primeira Infância no SUAS

-8.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

004-015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.15.57 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 19 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:9CC2789C