ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 1.096 DE 20 DE MARÇO DE 2024

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Senhoras Vereadoras;

Senhores Vereadores.

 

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência e aos demais Vereadores desta Casa Legislativa, encaminhamos para apreciação dos Nobres Edis o Projeto de Lei, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º; ALTERA A REDAÇÃO DO §6º DO ART. 4º e REVOGA O § 4º DO ART. 4º da Lei nº. 872, de 02 de maio de 2022.

 

A presente proposta objetiva alterar alguns Arts e incisos da Lei nº. 872, de 02 de maio de 2022, com propósito de facilitar sua regulamentação e execução.

 

O Objetivo da presente proposta é viabilizar a execução do Programa Lixo Valioso, tendo em vista que atualmente alguns descritivos da Lei é inexequível impossibilitando sua regulamentação. O programa de que trata a referida lei tem como objetivo promover a conscientização de alunos da rede municipal de ensino, fortalecendo a educação ambiental tendo em vista a importância de intensificar os cuidados com o meio ambiente, reconhecendo que pequenas atividades e ações podem fazer a diferença.

 

Certo de que a medida merecerá dessa Casa de Leis o necessário apoio e consequente aprovação do referido projeto.

 

Atenciosamente,

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Kaiky Vinícius Oliveira Nascimento
Código Identificador:9D14F718