ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 15

Processo n º: 1227/2024

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

 

Dispensa de Licitação n º:015/2024

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de hospedagem e alimentação na cidade de Cabixi RO.

 

Contratada: JOSEMAR ANDRE GERLACH LANCHONETE CNPJ 14.762.737/0001-56

MARIA ELENIR RODRIGUES CNPJ 24.953.894/0001-00

 

Valor: R$ 2.492,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 500- Secretaria Municipal de Saúde

 

Projeto/Atividade: 2.021 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

Elemento de Despesa:33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

Ficha 170

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por Dispensa Eletrônica de Licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 22 de agosto de 2024.

 

Aprovado e Autorizado Por:

(Documento Assinado Eletronicamente

JAIR GODINHO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Dec. Nº 001/2021


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:9D41B48C