ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.791 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
“Denomina de Rua Flávio Pinheiro e Rua Francisco Tavares as ruas do bairro Santa Izabel, do Município de Candeias Jamari-RO.”
Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica denominada oficialmente Rua Flávio Pinheiro e a Rua Francisco Tavares as vias públicas localizadas no bairro Santa Izabel neste Município de Candeias do Jamari.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior corresponde ao nome já utilizado historicamente quando a localidade era distrito, agora sendo necessária sua oficialização por meio de lei municipal.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a atualização dos cadastros municipais, placas de identificação e demais registros públicos pertinentes.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por:
Kaiury Teixeira Sena de Melo
Código Identificador:9DAE88F3