ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
DIVISAO DE CONTABILIDADE
DIVISAO DE CONTABILIDADE
NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14 - 4.320/64 BALANÇO PATRIMONIAL - ANO 2023
O Balanço Patrimonial (Lei nº 4.320/1964 art. 105) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfazer a qualquer dos seguintes critérios:
a. espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade;
b. o ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;
c. espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
d. o ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.
Os ativos circulantes incluem ativos que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis, tais como impostos a receber, multas e tarifas regulatórias a receber e estoques. Os ativos circulantes também incluem ativos essencialmente mantidos com a finalidade de serem negociados (exemplos incluem alguns ativos monetários classificados como “mantidos para negociação”) e a parcela circulante de ativos monetários não circulantes.
Nota 1 –Ativo Circulante – Caixa e Equivalente de Caixa
São representados por disponibilidade em moeda nacional, depositadas em instituições financeiras integrantes do sistema bancário brasileiro, no valor de R$ 22.374.950,99. Os valores são conciliados e os valores em não conformidade são registrados em relatório
próprio para ajuste em momento oportuno.
A disponibilidade financeira por entidade financeira tem a seguinte composição:
|
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR INSTITUIÇÃO |
|||
|
Instituição |
Vlr em R$ |
Vlr em % |
|
|
Banco do Brasil |
R$ |
19.352.511,06 |
86,49% |
|
Caixa Econômica Federal |
R$ |
461.176,01 |
2,06% |
|
Banco coperativa do brasil s/a (Sicoob) |
R$ |
2.561.263,92 |
11,45% |
|
TOTAL |
R$ 22.374.950,99 |
100% |
|
Em observância ao art. 164, § 3º, da Constituição da República, todas as disponibilidades De caixa do município são todas mantidas em instituições oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), existindo apenas valores em conta movimento no Banco Cooperativa Sicoob oriundos da arrecadação de tributos municipais ainda não transferidos as agências oficiais.
Na separação por fonte de recursos, as disponibilidades financeiras têm a seguinte composição:
|
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS |
|||
|
Codigo |
Fonte |
Vlr em R$ |
Vlr em % |
|
500 |
Recursos Ordinarios |
7.411.413,27 |
33,12 |
|
540 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
733.167,60 |
3,28 |
|
550 |
Transferência do Salário-Educação |
333.303,02 |
1,49 |
|
552 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
80.336,02 |
0,36 |
|
553 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
97.463,03 |
0,44 |
|
569 |
Outras Transferências de Recursos do FNDE |
74.291,00 |
0,33 |
|
570 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
24.673,50 |
0,11 |
|
571 |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
606.331,13 |
2,71 |
|
599 |
Outros Recursos Vinculados à Educação |
116.575,91 |
0,52 |
|
600 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.794.583,77 |
8,02 |
|
601 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
593.839,32 |
2,65 |
|
602 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 |
245.941,52 |
1,10 |
|
605 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
89.307,09 |
0,40 |
|
621 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
702.505,22 |
3,14 |
|
631 |
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
121.763,82 |
0,54 |
|
632 |
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde |
121.757,34 |
0,54 |
|
660 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
670.445,68 |
3,00 |
|
661 |
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
404.489,83 |
1,81 |
|
700 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
4.179.308,91 |
18,68 |
|
701 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
2.824.257,36 |
12,62 |
|
702 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
16.014,15 |
0,07 |
|
755 |
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta |
1.057.690,21 |
4,73 |
|
759 |
Recursos Vinculados a Fundos |
45.891,52 |
0,21 |
|
869 |
Outros Recursos Extraorçamentários |
29.600,77 |
0,13 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
22.374.950,99 |
100,00 |
|
Na tabela a seguir, visualiza-se sua composição considerando os valores por entidade:
Nota 2 –Ativo Circulante – Estoques
Compreende o valor dos bens/produtos adquiridos, para utilização própria no curso normal das atividades. Os estoques, são avaliados e mensurados da seguinte forma: (1) nas entradas, pelo valor de aquisição ou produção/construção; e (2) nas saídas, pelo custo médio ponderado; conforme disposto no inciso III, art. 106 da Lei4.320/64.
O saldo do estoque em 31.12.2023 é de R$ 452.049,89, conforme apresentado no balanço patrimonial, e corresponde a soma dos saldos de estoque das entidades, conforme tabela abaixo:
|
Estoque por Entidade |
2023 |
2022 |
||
|
1 – Prefeitura Municipal |
R$ |
563.128,98 |
R$ |
263.798,27 |
|
2 – Câmara Municipal |
R$ |
19.559,56 |
R$ |
28.979,87 |
|
3 – Fundo Munic de Saúde |
R$ |
452.232,00 |
R$ |
260.437,76 |
|
TOTAL |
R$ |
1.034.920,54 |
|
553.215,90 |
Nota 3 – Ativo Não Circulante – Créditos a Longo Prazo
A conta Créditos a Longo Prazo é representada pela Dívida Ativa do Município - Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária. Compreende os direitos ou créditos de natureza tributária ou créditos não tributários não recebidos no prazo estabelecido. Os valores englobam, inclusive, juros, encargos e atualização monetária.
O valor mais significativo refere-se a Dívida Ativa Não Tributária, que são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais, no exercício, compreendendo principal, juros, multas e correção monetária.
A Divida Ativa do Município esta segregada em Divida Ativa Tributária e Divida Ativa Não Tributária e esta composta dos Valores oriundos dos Tributos estabelecidos no Código Tributário do Município, provenientes do inadimplemento dos Impostos, Taxas pela Prestação de Serviços e das Taxas pelo Poder de Policia.
Os créditos referentes à dívida ativa foram inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante (Longo Prazo), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito. As ações de cobrança por parte do Municipio, gerou um fluxo real de recebimentos mensuráveis em cada exercício. Esse Fluxo constituiu-se em base de valores históricos representativos para uma estimativa de recebimentos futuros.
Dessa forma, a reclassificação dos créditos inscritos de acordo com a expectativa de sua realização no curto prazo utilizou-se dessa metodologia, considerando a média histórica ponderada para os valores que estão estimados no orçamento previsto para o Exercício de 2023, utilizando-se como ferramenta auxiliar ao Calculo o Sistema de Projeção de Receitas fornecidos pelo Próprio TCE .
Dessa forma se somarmos os valores que estão no curto prazo, com base na media histórica de recebimento (Estacionalidade dessa receita) o longo prazo abriga o restante do estoque de créditos inscritos em dívida ativa.
O total montante deve ser somada com os valores de curto prazo, pois a soma destes foram a base decalculo para os riscos de recebimento de dívidas e são reconhecidos em conta de ajuste - provisão para ajuste perdas em créditos, e foram constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos a qual será reduzida ou revertida quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Ressalta-se que essa metodologia vem sendo utilizada por essa Entidade utilizando-se com amparo a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 564 de 27 de Outubro de 2004, mas especificamente o contido no item 8.4 do Manual de Procedimentos da Divida Ativa.
N.3.1. – DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
A Variação da Divida Ativa Tributária Ficou assim evidenciada no Exercício.
|
Descrição |
Divida Ativa Tributaria |
|
Saldo anterior |
1.293.107,16 |
|
Inscrição no Exercicio |
567.617,42 |
|
Inscrição de Juros e Multas |
157.715,04 |
|
Recebimento |
208.133,85 |
|
Cancelamento |
93.071,28 |
|
Retificado/Abatido |
119.629,70 |
|
Total |
1.597.604,79 |
A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por receitas:
|
TIPO DE RECEITA: TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Cód. |
Receita |
Saldo Anter |
Lançado |
Insc. DVA |
Acrésc. CMJ |
Pago |
Cancelado |
Retificado |
Abatido |
Adoção |
Saldo Atual |
|
|||||||||||||||||||||
|
11 |
Imposto Predial |
173.244,68 |
0,00 |
0,00 |
14.057,51 |
48.093,10 |
3.926,11 |
798,49 |
9.610,79 |
0,00 |
126.470,67 |
|
|||||||||||||||||||||
|
12 |
Inposto Territorial |
307.252,43 |
0,00 |
0,00 |
17.472,16 |
46.155,13 |
32.699,59 |
-2.642,61 |
25.755,85 |
0,00 |
235.790,96 |
|
|||||||||||||||||||||
|
13 |
Taxa de Expediente |
27.559,72 |
0,00 |
0,00 |
2.828,18 |
5.254,47 |
1.899,22 |
100,72 |
1.061,30 |
0,00 |
22.273,64 |
|
|||||||||||||||||||||
|
14 |
Taxa de Coleta de Lixo |
27.825,17 |
0,00 |
0,00 |
3.013,65 |
3.056,08 |
257,27 |
285,49 |
2.969,44 |
0,00 |
24.841,52 |
|
|||||||||||||||||||||
|
15 |
Taxa de Limp. vias Pub. |
139.564,28 |
0,00 |
0,00 |
14.683,95 |
20.331,62 |
16.820,02 |
283,52 |
5.034,05 |
0,00 |
112.346,05 |
|
|||||||||||||||||||||
|
16 |
Juros |
166.320,63 |
0,00 |
0,00 |
15.226,68 |
19.073,95 |
0,00 |
-185,53 |
24.631,33 |
0,00 |
137.656,50 |
|
|||||||||||||||||||||
|
17 |
Multa |
17.025,94 |
0,00 |
0,00 |
1.490,38 |
1.830,30 |
0,00 |
0,00 |
2.370,68 |
0,00 |
14.315,34 |
|
|||||||||||||||||||||
|
18 |
Correção |
86.061,52 |
0,00 |
0,00 |
7.839,21 |
12.271,83 |
0,00 |
0,00 |
15.993,69 |
0,00 |
65.635,22 |
|
|||||||||||||||||||||
|
19 |
Taxa Expediente (ATIVA) |
198,25 |
0,00 |
0,00 |
-18,10 |
38,74 |
0,00 |
-43,53 |
25,08 |
0,00 |
72,79 |
|
|||||||||||||||||||||
|
21 |
ISS Fixo |
21.949,58 |
0,00 |
138,31 |
1.628,70 |
1.301,84 |
247,73 |
0,00 |
683,54 |
0,00 |
21.483,48 |
|
|||||||||||||||||||||
|
22 |
ISS Variavel |
113.400,28 |
0,00 |
10.094,20 |
12.095,59 |
1.472,53 |
551,57 |
0,00 |
1.563,73 |
0,00 |
132.002,24 |
|
|||||||||||||||||||||
|
23 |
ISS Estimado |
77.084,84 |
0,00 |
440,98 |
6.684,09 |
0,00 |
4.042,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
80.167,37 |
|
|||||||||||||||||||||
|
24 |
Taxa de Localização |
5.800,91 |
0,00 |
57,63 |
453,29 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
6.311,83 |
|
|||||||||||||||||||||
|
25 |
Taxa de Funcionamento |
140.675,08 |
0,00 |
297,92 |
14.410,19 |
12.256,77 |
16.347,21 |
407,66 |
1.843,75 |
0,00 |
125.343,12 |
|
|||||||||||||||||||||
|
26 |
TX. PLUBLICIDADE |
20.131,57 |
0,00 |
0,00 |
1.896,99 |
405,56 |
904,40 |
0,00 |
133,74 |
0,00 |
20.584,86 |
|
|||||||||||||||||||||
|
27 |
TX. EXPEDIENTE |
10.573,81 |
0,00 |
20,82 |
966,66 |
624,11 |
1.384,58 |
16,87 |
57,74 |
0,00 |
9.511,72 |
|
|||||||||||||||||||||
|
28 |
Taxa de Horário Especial |
25.651,36 |
0,00 |
0,00 |
2.533,99 |
11.690,20 |
1.645,24 |
0,00 |
1.257,31 |
0,00 |
13.592,60 |
|
|||||||||||||||||||||
|
29 |
Taxas Diversas |
2.434,10 |
0,00 |
0,00 |
206,97 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.641,07 |
|
|||||||||||||||||||||
|
33 |
Tx de Expediente |
9.571,48 |
0,00 |
1.863,99 |
456,48 |
605,86 |
0,00 |
0,00 |
585,78 |
0,00 |
10.700,30 |
|
|||||||||||||||||||||
|
35 |
Tx de protocolo |
34.816,38 |
0,00 |
0,00 |
2.926,66 |
1.441,55 |
0,00 |
0,00 |
2.602,41 |
0,00 |
33.699,09 |
|
|||||||||||||||||||||
|
36 |
Tx de Transmissão de cadastro |
16.391,45 |
0,00 |
0,00 |
1.387,70 |
482,57 |
0,00 |
0,00 |
805,66 |
0,00 |
16.490,92 |
|
|||||||||||||||||||||
|
37 |
Tx Vendas Ambulante |
3.943,30 |
0,00 |
0,00 |
334,36 |
24,05 |
0,00 |
0,00 |
58,75 |
0,00 |
4.194,86 |
|
|||||||||||||||||||||
|
38 |
Tx cad. veiculo Aluguel |
39.834,17 |
0,00 |
0,00 |
3.431,16 |
262,30 |
0,00 |
0,00 |
420,05 |
0,00 |
42.582,98 |
|
|||||||||||||||||||||
|
39 |
Imp.Renda |
944,63 |
0,00 |
0,00 |
85,57 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.030,20 |
|
|||||||||||||||||||||
|
51 |
ISSQN HOMOLOGADO |
32.182,25 |
0,00 |
0,00 |
4.269,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
36.451,48 |
|
|||||||||||||||||||||
|
52 |
ISSQN RETIDO |
4.453,02 |
0,00 |
0,00 |
610,35 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.063,37 |
|
|||||||||||||||||||||
|
53 |
ISS RETIDO ADM MUNICIPAL |
433,88 |
0,00 |
0,00 |
58,65 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
492,53 |
|
|||||||||||||||||||||
|
110 |
Tx Coleta de Lixo (ATIVA) |
257,16 |
0,00 |
0,00 |
-76,63 |
7,05 |
0,00 |
-162,74 |
3,68 |
0,00 |
7,06 |
|
|||||||||||||||||||||
|
111 |
Tx Limp.Pub. (ATIVA) |
2.019,58 |
0,00 |
0,00 |
24,17 |
1.074,83 |
0,00 |
-177,30 |
537,69 |
0,00 |
253,92 |
|
|||||||||||||||||||||
|
112 |
Juros ATIVA |
136,59 |
0,00 |
0,00 |
-37,57 |
21,80 |
0,00 |
-2,19 |
9,48 |
0,00 |
65,55 |
|
|||||||||||||||||||||
|
113 |
Multa ATIVA |
39,38 |
0,00 |
0,00 |
-10,76 |
6,45 |
0,00 |
0,00 |
2,81 |
0,00 |
19,36 |
|
|||||||||||||||||||||
|
114 |
Correção ATIVA |
53,39 |
0,00 |
0,00 |
-14,62 |
8,74 |
0,00 |
0,00 |
3,79 |
0,00 |
26,24 |
|
|||||||||||||||||||||
|
115 |
Imposto Predial (ATIVA) |
647,75 |
0,00 |
0,00 |
-192,62 |
18,17 |
0,00 |
-409,37 |
9,44 |
0,00 |
18,15 |
|
|||||||||||||||||||||
|
116 |
Imposto Territorial (ATIVA) |
2.069,43 |
0,00 |
0,00 |
-62,17 |
548,01 |
0,00 |
0,00 |
345,49 |
0,00 |
1.113,76 |
|
|||||||||||||||||||||
|
117 |
Reparc. IPTU (ATIVA) |
271,04 |
0,00 |
0,00 |
-74,24 |
44,32 |
0,00 |
0,00 |
19,26 |
0,00 |
133,23 |
|
|||||||||||||||||||||
|
124 |
Reparcelamento IPTU |
153.953,08 |
0,00 |
0,00 |
13.522,35 |
15.834,28 |
0,00 |
0,00 |
20.513,99 |
0,00 |
131.127,16 |
|
|||||||||||||||||||||
|
210 |
TX. CADASTRO |
41.045,54 |
0,00 |
0,00 |
3.256,03 |
24,23 |
95,48 |
0,00 |
7,97 |
0,00 |
44.173,89 |
|
|||||||||||||||||||||
|
211 |
TX. DE VISTORIA |
15.822,27 |
0,00 |
30,88 |
1.496,17 |
1.499,89 |
3.139,83 |
42,17 |
124,57 |
0,00 |
12.627,19 |
|
|||||||||||||||||||||
|
212 |
TX. INSPEÇÃO |
8.372,64 |
0,00 |
0,00 |
790,35 |
178,18 |
404,27 |
0,00 |
56,73 |
0,00 |
8.523,81 |
|
|||||||||||||||||||||
|
214 |
TX. LOCALIZAÇÃO |
3.708,28 |
0,00 |
0,00 |
352,80 |
815,10 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.245,98 |
|
|||||||||||||||||||||
|
215 |
Juros |
16.572,56 |
0,00 |
0,00 |
1.445,54 |
133,61 |
2.676,40 |
0,00 |
271,85 |
0,00 |
14.936,24 |
|
|||||||||||||||||||||
|
216 |
Multa |
3.143,57 |
0,00 |
0,00 |
277,92 |
26,95 |
438,70 |
0,00 |
54,84 |
0,00 |
2.901,00 |
|
|||||||||||||||||||||
|
217 |
Correção |
2.153,39 |
0,00 |
0,00 |
177,65 |
1,37 |
1.181,80 |
0,00 |
2,79 |
0,00 |
1.145,08 |
|
|||||||||||||||||||||
|
218 |
Taxa de Alvará Sanitário |
703,35 |
0,00 |
0,00 |
53,49 |
153,99 |
361,50 |
0,00 |
0,01 |
0,00 |
241,34 |
|
|||||||||||||||||||||
|
220 |
TX. LICENÇA |
2.316,86 |
0,00 |
0,00 |
190,76 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.507,62 |
|
|||||||||||||||||||||
|
221 |
IRRF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
0,00 |
0,00 |
116,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
116,23 |
|
|||||||||||||||||||||
|
224 |
Reparcelamento |
|
33.832,30 |
0,00 |
0,00 |
2.955,90 |
201,94 |
4.047,82 |
0,00 |
410,90 |
0,00 |
32.127,54 |
|||||||||||||||||||||
|
226 |
ISS variavel (ATIVA) |
|
1.197,65 |
0,00 |
0,00 |
-333,33 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
864,31 |
|||||||||||||||||||||
|
228 |
TX funcionamento (ATIVA) |
|
1.132,47 |
0,00 |
0,00 |
146,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.279,05 |
|||||||||||||||||||||
|
229 |
Taxa Publicidade (ATIVA) |
|
120,13 |
0,00 |
0,00 |
14,97 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
135,10 |
|||||||||||||||||||||
|
230 |
Taxa de Expediente (ATIVA) |
|
31,20 |
0,00 |
0,00 |
3,89 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
35,09 |
|||||||||||||||||||||
|
232 |
Taxa de cadastro (ATIVA) |
|
7,15 |
0,00 |
0,00 |
0,89 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8,05 |
|||||||||||||||||||||
|
233 |
Taxa de vistoria (ATIVA) |
|
60,29 |
0,00 |
0,00 |
7,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
67,80 |
|||||||||||||||||||||
|
234 |
taxa Inspeção (ATIVA) |
|
50,59 |
0,00 |
0,00 |
6,32 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
56,91 |
|||||||||||||||||||||
|
236 |
Juros (ATIVA) |
|
365,31 |
0,00 |
0,00 |
47,42 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
412,74 |
|||||||||||||||||||||
|
237 |
Multa (ATIVA) |
|
73,19 |
0,00 |
0,00 |
9,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
82,73 |
|||||||||||||||||||||
|
238 |
Correção (ATIVA) |
|
103,41 |
0,00 |
0,00 |
13,32 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
116,73 |
|||||||||||||||||||||
|
240 |
Reparcelamento (ATIVA) |
|
793,65 |
0,00 |
0,00 |
104,74 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
898,39 |
|||||||||||||||||||||
|
246 |
ISS eventual |
|
0,00 |
0,00 |
811,17 |
5,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
816,71 |
|||||||||||||||||||||
|
310 |
Tx de sepultamento |
|
6.335,60 |
0,00 |
0,00 |
651,24 |
7,18 |
0,00 |
0,00 |
12,87 |
0,00 |
6.966,79 |
|||||||||||||||||||||
|
311 |
Tx de AIDF |
|
440,94 |
0,00 |
0,00 |
45,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
486,43 |
|||||||||||||||||||||
|
319 |
JUROS/MULTAS |
|
162,44 |
0,00 |
0,00 |
18,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
181,28 |
|||||||||||||||||||||
|
324 |
REPARCELAMENTO |
|
21.668,78 |
0,00 |
0,00 |
1.867,19 |
716,50 |
0,00 |
0,00 |
1.284,68 |
0,00 |
21.534,79 |
|||||||||||||||||||||
|
325 |
Tx. Horas maq. Agricultura |
|
0,00 |
0,00 |
5.092,34 |
0,10 |
138,70 |
0,00 |
0,00 |
180,50 |
0,00 |
4.773,23 |
|||||||||||||||||||||
|
345 |
Tx. Horas maq. Obras |
|
0,00 |
0,00 |
1.831,61 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.831,61 |
|||||||||||||||||||||
|
|
|
Sub-Total: |
1.824.985,67 |
0,00 |
20.796,06 |
157.715,04 |
208.133,85 |
93.071,28 |
-1.688,35 |
121.318,05 |
0,00 |
1.597.604,79 |
|||||||||||||||||||||
A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por Ano de Inscrição
|
TIPO DE RECEITA: TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA |
|||||||||||||
|
Ano de Origem |
|
Saldo Anterior |
Lançado |
Insc. DVA |
Acrésc. CMJ |
Pago |
Cancelado |
Retificado |
Abatido |
Adoção |
Saldo Atual |
|
|
|
2012 |
|
471.130,13 |
0,00 |
0,00 |
43.600,70 |
53.019,92 |
160,43 |
105,12 |
68.454,62 |
0,00 |
393.200,97 |
|
|
|
2013 |
|
89.614,49 |
0,00 |
0,00 |
8.625,74 |
6.278,64 |
9.226,50 |
120,22 |
7.861,70 |
0,00 |
74.993,61 |
|
|
|
2014 |
|
57.338,87 |
0,00 |
0,00 |
5.610,33 |
6.177,34 |
207,93 |
152,42 |
6.113,26 |
0,00 |
50.603,09 |
|
|
|
2015 |
|
83.983,64 |
0,00 |
0,00 |
8.414,72 |
5.338,74 |
7.952,59 |
152,42 |
4.672,25 |
0,00 |
74.587,20 |
|
|
|
2016 |
|
88.445,51 |
0,00 |
0,00 |
9.322,86 |
5.522,73 |
8.114,94 |
164,20 |
3.842,93 |
0,00 |
80.451,97 |
|
|
|
2017 |
|
86.659,75 |
0,00 |
0,00 |
8.769,19 |
6.966,80 |
8.309,12 |
299,68 |
4.423,11 |
0,00 |
76.029,59 |
|
|
|
2018 |
|
77.826,81 |
0,00 |
0,00 |
7.654,70 |
8.970,43 |
6.818,33 |
268,53 |
4.495,80 |
0,00 |
65.465,48 |
|
|
|
2019 |
|
84.828,40 |
0,00 |
0,00 |
9.107,79 |
7.299,35 |
8.405,68 |
-775,03 |
2.620,86 |
0,00 |
74.835,27 |
|
|
|
2020 |
|
84.478,15 |
0,00 |
0,00 |
9.781,51 |
15.927,53 |
9.042,59 |
228,41 |
4.857,25 |
0,00 |
64.660,70 |
|
|
|
2021 |
|
125.162,83 |
0,00 |
0,00 |
15.321,00 |
24.488,96 |
13.247,52 |
238,29 |
-0,02 |
0,00 |
102.985,65 |
|
|
|
2022 |
|
132.649,99 |
0,00 |
0,00 |
14.654,09 |
60.238,84 |
12.342,38 |
0,00 |
963,93 |
0,00 |
73.758,93 |
|
|
|
2023 |
|
0,00 |
0,00 |
20.796,06 |
-370,39 |
719,05 |
330,70 |
0,00 |
680,68 |
0,00 |
18.695,23 |
|
|
|
|
Sub-Total: |
1.824.985,67 |
0,00 |
20.796,06 |
157.715,04 |
208.133,85 |
93.071,28 |
-1.688,35 |
121.318,05 |
0,00 |
1.597.604,79 |
|
|
N.3.2 – DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
A Variação da Divida Ativa Tributária Ficou assim evidenciada no Exercício.
|
Descrição |
Divida Nâo Tributaria |
|
Saldo Anterior |
763.963,70 |
|
Inscrição no Exercicio |
- |
|
Inscrição de Juros e Multas |
87.788,11 |
|
Recebimento principal |
|
|
Recebimento de Multas e Juros |
|
|
Cancelamento |
75.671,00 |
|
Total |
776.080,81 |
A Divida Ativa Não Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por receitas:
|
TIPO DE RECEITA: NÃO TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA |
|||||||||||||
|
Cód. |
Receita |
|
Saldo Anterior |
Lançado |
Insc. DVA |
Acrésc. CMJ |
Pago |
Cancelado |
Retificado |
Abatido |
Adoção |
Saldo Atual |
|
|
34 |
Div. não Tributária |
|
763.647,65 |
0,00 |
0,00 |
87.753,61 |
0,00 |
75.671,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
775.730,26 |
|
|
213 |
Concessão Anual |
|
316,05 |
0,00 |
0,00 |
34,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
350,55 |
|
|
|
|
Sub-Total: |
763.963,70 |
0,00 |
0,00 |
87.788,11 |
0,00 |
75.671,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
776.080,81 |
|
A Divida Ativa Tributária apresentou durante o Exercício a seguinte situação por Ano de Inscrição
|
TIPO DE RECEITA: NÃO TRIBUTÁRIA - DÍVIDA ATIVA |
|
|||||||||||||||||||||||
|
Ano de Origem |
|
Saldo Anterior |
Lançado |
Insc. DVA |
Acrésc. CMJ |
Pago |
Cancelado |
Retificado |
Abatido |
Adoção |
Saldo Atual |
|||||||||||||
|
2007 |
|
7.327,05 |
0,00 |
0,00 |
660,94 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.987,99 |
|||||||||||||
|
2012 |
|
10.259,11 |
0,00 |
0,00 |
1.058,54 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.317,65 |
|||||||||||||
|
2015 |
|
253.526,95 |
0,00 |
0,00 |
24.354,93 |
0,00 |
75.671,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
202.210,89 |
|||||||||||||
|
2016 |
|
205.524,44 |
0,00 |
0,00 |
23.553,77 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
229.078,21 |
|||||||||||||
|
2017 |
|
141.592,78 |
0,00 |
0,00 |
17.118,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
158.711,24 |
|||||||||||||
|
2021 |
|
145.733,37 |
0,00 |
0,00 |
21.041,47 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
166.774,84 |
|||||||||||||
|
|
Sub-Total: |
763.963,70 |
0,00 |
0,00 |
87.788,11 |
0,00 |
75.671,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
776.080,81 |
|
||||||||||||
N.3.3 – AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA
O Ajuste a Valor Recuperável é um instrumento constituído para reconhecer, segundo o Princípio de Competência, os encargos ou riscos incidentes sobre o Patrimônio, com reflexos sobre o resultado, com a finalidade para prevenir perdas financeiras derivadas da falta de pagamento de valores, o que torna o ajuste necessário em decorrência do elevado grau de incerteza no recebimento dos valores inscritos em dívida ativa.
Para o calculo utilizou-se no ajuste a valor recuperável a técnica sugerida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III, baseada no Histórico de Recebimentos Passados, aplicando o quocientes dos 5 últimos exercícios, onde o quociente pode ser calculado por meio da média aritmética de quocientes , sendo que o quociente de cada exercício foi calculado dividindo-se o total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa daquele exercício pelo saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro do mesmo exercício.
Os valores em Inscritos em Divida Ativa devidamente registrados no Curto e Longo Prazo bem como os Saldos de Ajuste para as Perdas são os Seguintes:
Para o Calculo, relativo aos exercícios anteriores a 2018, utilizamos o percentual de 50% para estimativa de perdas, enquanto que os demais, utilizamos a media ponderada de recebimento em relação as inscrições, totalizando o percentual de perdas prováveis.
Valores Estimados para a Perdas da Divida Ativa Tributária:
|
VALORES INSCRITOS |
||||||||
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
TOTAL |
|
Valores Inscritos (Exc. Cancelados) |
929.680,76 |
90.271,24 |
87.623,11 |
120.164,79 |
140.867,86 |
103.128,75 |
16.381,82 |
1.488.118,34 |
|
VALORES PAGOS |
||||||||
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
TOTAL |
|
Recebidos no mesmo Exercício |
678.616,73 |
0,00 |
4.343,07 |
267,60 |
1.078,48 |
0,00 |
442,64 |
6.131,79 |
|
Recebidos no 1° Exercício |
31.640,65 |
18.467,72 |
38.939,68 |
60.917,82 |
48.806,87 |
|
198.772,74 |
|
|
Recebidos no 2° Exercício |
5.378,76 |
13.761,18 |
33.394,24 |
16.917,88 |
|
|
69.452,06 |
|
|
Recebidos no 3° Exercício |
14.598,11 |
11.061,34 |
12.276,95 |
|
|
|
37.936,40 |
|
|
Recebidos no 4° Exercício |
4.929,43 |
4.933,33 |
|
|
|
|
9.862,76 |
|
|
Recebidos no 5° Exercício |
6.016,43 |
|
|
|
|
|
6.016,43 |
|
|
Total |
678.616,73 |
62.563,38 |
52.566,64 |
84.878,47 |
78.914,18 |
48.806,87 |
442,64 |
1.006.788,91 |
|
|
PERCENTUAIS RECEBIDOS |
|||||||||||||||
|
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
MÉDIA |
|||||||
|
|
Recebidos no mesmo Exercício |
72,99 |
0,00 |
4,96 |
0,22 |
0,77 |
0,00 |
2,70 |
1,44 |
|||||||
|
|
Recebidos no 1° Exercício |
35,05 |
21,08 |
32,41 |
43,24 |
47,33 |
|
35,82 |
||||||||
|
|
Recebidos no 2° Exercício |
5,96 |
15,70 |
27,79 |
12,01 |
|
|
15,37 |
||||||||
|
|
Recebidos no 3° Exercício |
16,17 |
12,62 |
10,22 |
|
|
|
13,00 |
||||||||
|
|
Recebidos no 4° Exercício |
5,46 |
5,63 |
|
|
|
|
5,55 |
||||||||
|
|
Recebidos no 5° Exercício |
6,66 |
|
|
|
|
|
6,66 |
||||||||
|
VALORES EM ABERTO / AJUSTE PARA PERDAS |
||||||||||||||||
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
TOTAL |
||||||||
|
Previsão % de Recebimento |
1,67 |
3,33 |
6,66 |
12,21 |
25,21 |
40,58 |
76,40 |
8,66 |
||||||||
|
Previsão % de Perda |
98,33 |
96,67 |
93,34 |
87,79 |
74,79 |
59,42 |
23,60 |
91,34 |
||||||||
|
Saldo da Dívida Ativa (Principal) |
249.481,49 |
27.707,86 |
35.056,47 |
35.286,32 |
61.953,68 |
54.321,88 |
15.939,18 |
479.746,88 |
||||||||
|
Saldo da Dívida Ativa (Corrigido) |
1.197.203,52 |
65.465,48 |
74.835,27 |
64.660,69 |
102.985,65 |
73.758,93 |
18.695,23 |
1.597.604,77 |
||||||||
|
% em Aberto da Dívida Ativa |
26,84 |
30,69 |
40,01 |
29,36 |
43,98 |
52,67 |
97,30 |
32,24 |
||||||||
|
% Recuperável do Saldo em Aberto |
6,21 |
10,86 |
16,66 |
41,58 |
57,33 |
77,04 |
78,52 |
15,73 |
||||||||
|
% Perda do Saldo em Aberto |
93,79 |
89,14 |
83,34 |
58,42 |
42,67 |
22,96 |
21,48 |
84,27 |
||||||||
|
Saldo da Dívida Ativa (Recuperável) |
74.334,92 |
7.107,52 |
12.466,55 |
26.886,62 |
59.042,85 |
56.824,14 |
14.679,95 |
251.342,55 |
||||||||
|
Saldo do Ajuste para Perdas |
1.122.868,60 |
58.357,96 |
62.368,72 |
37.774,07 |
43.942,80 |
16.934,79 |
4.015,28 |
1.346.262,22 |
||||||||
Valores Estimados para a Perdas da Divida Ativa Não Tributária:
|
VALORES INSCRITOS |
||||||||
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
TOTAL |
|
Valores Inscritos (Exc. Cancelados) |
226.755,46 |
0,00 |
0,00 |
14.909,24 |
98.441,35 |
0,00 |
0,00 |
340.106,05 |
|
VALORES PAGOS |
||||||||
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
TOTAL |
|
Recebidos no mesmo Exercício |
20.513,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recebidos no 1° Exercício |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 2° Exercício |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 3° Exercício |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 4° Exercício |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 5° Exercício |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
Total |
20.513,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.513,67 |
|
PERCENTUAIS RECEBIDOS |
||||||||
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
MÉDIA |
|
Recebidos no mesmo Exercício |
9,05 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recebidos no 1° Exercício |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 2° Exercício |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 3° Exercício |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 4° Exercício |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
0,00 |
|
|
Recebidos no 5° Exercício |
0,00 |
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
VALORES EM ABERTO / AJUSTE PARA PERDAS |
||||||||
|
Ano da Dívida Ativa |
Anteriores |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
TOTAL |
|
Previsão % de Recebimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Previsão % de Perda |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
|
Saldo da Dívida Ativa (Principal) |
206.241,79 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
98.441,35 |
0,00 |
0,00 |
304.683,14 |
|
Saldo da Dívida Ativa (Corrigido) |
609.305,97 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
166.774,84 |
0,00 |
0,00 |
776.080,81 |
|
% em Aberto da Dívida Ativa |
90,95 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100,00 |
0,00 |
0,00 |
89,58 |
|
% Recuperável do Saldo em Aberto |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
% Perda do Saldo em Aberto |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
100,00 |
|
Saldo da Dívida Ativa (Recuperável) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Saldo do Ajuste para Perdas |
609.305,97 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
166.774,84 |
0,00 |
0,00 |
776.080,81 |
Nota 4 – Ativo Não Circulante – Bens Móveis
Os bens moveis sao reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluido os custos de compra, impostos recuperaveis e outros custos. Os gastos posteriores a aquisição ou ao registro do bem ativo imobilizado sao incorporados quando houver a possibilidade de geração de beneficios economicos futuros ou potenciais serviços.
O total dos bens móveis se apresenta conforme tabela abaixo:
|
Descrição |
Exercício |
|
|
2023 |
2022 |
|
|
BENS MÓVEIS |
18.920.460,28 |
17.286.039,47 |
|
Bens de Informatica |
957.281,99 |
1.263.248,40 |
|
Veiculos |
10.309.472,67 |
9.628.276,96 |
|
Maquinas Aparelhos Equipamentos e Ferramentas |
6.035.896,22 |
4.904.556,47 |
|
Moveis e Utesnsilios |
1.466.535,59 |
1.339.153,72 |
|
Materiais Culturais e Educacionais e de Comunicação |
107.670,79 |
109.664,93 |
|
Demais Bens Moveis |
43.603,02 |
41.138,99 |
A composição do grupo Bens Móveis ficou assim distribuída por Entidades:
|
Bens Móveis |
2023 |
2022 |
||
|
1 – Prefeitura Municipal |
R$ |
14.188.992,36 |
R$ |
13.456.451,84 |
|
2 – Câmara Municipal |
R$ |
358.278,95 |
R$ |
361.871,45 |
|
3 – Fundo Munic de Saúde |
R$ |
4.373.188,97 |
R$ |
3.467.716,18 |
|
TOTAL |
R$ |
18.920.460,28 |
R$ |
17.286.039,47 |
Nota 5 – Ativo Não Circulante – Bens Imóveis
Os bens imóveis são reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, incluídos os necessários para colocar o custo de compra, impostos recuperáveis e outros custos bem em uso ou funcionamento. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro do bem do ativo imobilizado são incorporados quando houver a possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
O total dos bens imóveis se apresenta conforme tabela abaixo:
|
Descrição |
Exercício |
|
|
2023 |
2022 |
|
|
BENS IMÓVEIS |
19.848.278,18 |
17.749.664,06 |
|
Instalações |
5.389.701,08 |
1.223.819,17 |
|
Bens Imóveis em Andamento |
7.444.021,53 |
3.537.336,34 |
|
Demais Bens Imóveis |
240.721,94 |
9.404.121,52 |
|
Bens de Uso Especial |
6.773.833,63 |
3.584.387,03 |
A composição do grupo Bens Imóveis ficou assim distribuída por Entidades:
|
Bens Imóveis |
2022 |
2021 |
||
|
1 – Prefeitura Municipal |
R$ |
16.082.317,02 |
|
14.099.678,16 |
|
2 – Câmara Municipal |
R$ |
108.813,38 |
|
108.813,38 |
|
3 – Fundo Munic de Saúde |
R$ |
3.657.147,78 |
|
3.541.172,52 |
|
TOTAL |
R$ 19.848.278,18
|
17.749.664,06
|
||
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE
O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:
a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;
b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.
Nota 6 – Passivo Circulante – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
O grupo de Contas: PESSOAL A PAGAR, cujo montante é de R$ 9.391,49, refere-se a valor de recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social, cuja baixa se dará no exercício subsequente.
Nota 6.1 – Passivo Circulante – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
O grupo de Contas: FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A NACIONAIS A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 1.508.504,33, Sendo que encontram-se na condição de PRECATÓRIOS o valor de R$ 654.522,06 e 853.982,27 de FORNECEDORES NACIONAIS que passou liquidado e não pagos, os pagamentos deverão ser realizados no exercício subsequente.
Nota 6.2 – Passivo Circulante – DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO.
O grupo de Contas: DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO, cujo montante é de R$ 180.166,11, Sendo que encontram-se na condição de VALORES RESTITUÍVEIS o valor de R$ 29.301,67 e 150.864,44 de OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO cuja baixa se dará no exercício subsequente.
Nota 7 – Passivo Não-Circulante – Obrigações Trabalhistas, Previdenciarias e Assistenciais a Pagar – LP e Fornecedores a Longo Prazo
Nota 8 – Patrimônio Líquido
O resultado no exercício foi superavitário em R$ 8.627.932,66, verificamos assim um aumento do Patrimônio Líquido, saindo de R$ 46.931.575,45, em 2022 para R$ 55.559.508,11 em 2023, sendo necessário ajustes de exercícios anteriores no valor de R$ 12.120.280,84 modificando o superavit acumulado de R$ 34.811.294,61 para R$ 55.559.508,11, ficando então o Patrimônio Líquido em R$ 55.559.508,11.
Publicado por:
Elizabeth Fernandes
Código Identificador:9F32698C