ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Agencia Reguladora de Pimenta Bueno

AGENCIA REGULADORA DE PIMENTA BUENO
LEI N. 2247/GP/2016 . EM, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

14.001

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO AR/PB

14.001.17.122.2113 .2.189

Manter as Atividades da Agencia Reguladora

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

12.500,00

10.000/ Recursos Ordinários

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

12.500,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

12.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada a dotação conforme segue:

 

14.001

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO AR/PB

14.001.17.122.2113 .2.189

Manter as Atividades da Agencia

Reguladora

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias Pessoal Civil

R$

4.000,00

10.000/ Recursos Ordinários

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas de ocomoção

R$

2.500,00

10.000/ Recursos Ordinários

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

6.000,00

10.000/ Recursos Ordinários

TOTAL A ANULAR

 

12.500,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

12.500,00

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Agencia Reguladora de Saneamento Básico AR/PB , conforme se discrimina:

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 08 de Dezembro de 2016

 

ANA LOPES BASTOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Débora de Oliveira Urizzi Bernardi
Código Identificador:A028D2A4