ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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RETIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 1.290 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera o §1º do art. 68 da Lei Municipal nº 902, de 22 de junho de 2022, com redação dada pela Lei nº 961, de 24 de maio de 2023, que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova União/RO, e dá outras providências.

 

Onde se lê:

 

Art. 1º O §1º do art. 68 da Lei Municipal nº 902, de 22 de junho de 2022, com redação dada pela Lei nº 961, de 24 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 68. […]

§1º No efetivo exercício da função perceberá, a título de remuneração, o valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor público municipal.

 

Leia-se:

 

Art. 1º Art. 1º O §1º do art. 68 da Lei Municipal nº 902, de 22 de junho de 2022, com redação dada pela Lei nº 961, de 24 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 68. […]

§1º No efetivo exercício da função perceberá, a título de remuneração, o valor correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que será reajustado anualmente conforme o índice aplicado ao servidor público municipal.

 

Permanecem inalteradas as demais disposições do referido projeto.

 

Nova União/RO, 10 de dezembro de 2025.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:A04166ED