PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 019/SEMAD/2025

EDITAL Nº 050/SEMAD/2026, DE 28 DE SETEMBRO 2026

 

DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES/DICS/SEMAD

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. Art. 1º, Incisos IX e XI c/c XXII, do Decreto nº 22.325, de 11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia –D.O.M.E.R. nº 4296, de 12.08.2026, resolve.

 

CONVOCAR considerando o Processo 005.018518/2026-05 e 017.013159/2026-52, Sob regime jurídico-administrativo especial, a comparecer no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente edital, os candidatos classificados nos termos do Edital nº 019/SEMAD/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº 3975, de 09.05.2025, com Homologação do Resultado Final Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, nº 4056, de 01.09.2025, conforme relacionado abaixo:

 

Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

Divisão de Atendimento ao Servidor – DIAS: 3901-6257

Endereço: Rua: Duque de Caxias n.° 186 – Bairro: Arigolândia

Horário: das 8:00 às 14:00 horas.

 

Dos exames:

Conforme Decreto Nº 20.662 de 03/12/2024, publicado no D.O.M.E.R nº 3869, de 04/12/2024, os candidatos deverão realizar Exame Admissional e receber o Atestado de Saúde Ocupacional, bem como entregar os exames médicos, Clínica Total Life Assistência à Vida, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 1710, KM 1, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 07h às 17h . Telefone: 69) 99999-2200 (whatsapp) para agendamento.

 

Dúvidas: 69-98423-5388/DICS/SEMAD – Horário: das 8:00 às 14:00

 

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

Item 1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

 

•01 foto 3X4 (recente);

 

•Comprovante de residência atual (com CEP); (caso o comprovante não esteja em nome do (a) candidato (a), apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso, cópia do contrato de locação);

 

•Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

 

•Carteira de Identidade (RG); Caso o nome do candidato tenha sofrido alterações, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.

 

•Título de Eleitor;

 

•Certidão de Nascimento/ Se casado, Certidão de Casamento/ Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito/ Se divorciado, apresentar a Averbação.

 

•Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino);

 

•Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha, tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual;

 

•Cópia da Carteira de Trabalho Digital;

 

•Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/ e Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho, etc). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não estejam de acordo com o previsto;

 

•Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos);

 

•Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos);

 

•Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E);

 

•Certidão Negativa da Justiça Federal: 1º grau – Cíveis e Criminais (Onde residiu nos últimos 5 anos) Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Seção Judiciária do Estado de Rondônia;

 

•Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMEC);

 

•Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet.

 

•Comprovante de conta-corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física);

 

•Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pela Perícia Médica Oficial da PMPV;

 

•Declaração do (a) candidato (a) informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente). Obs: Caso confirme acumulação lícita de cargos públicos deverá apresentar também declaração emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades, quando for o caso, bem como Declaração de Compatibilidade de horário emitida pelo órgão de lotação. (Obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV).

 

•Declaração de Bens.

 

•Declaração de opção ao recebimento de Auxilio Transporte.

 

•Comprovante de situação cadastral.. No CPF pode ser realizada por meio do link:

 

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

 

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Selecionar a Certidão de ações judiciais cíveis e criminais para atendimento da Resolução nº 156/2012 do CNJ. (1º Grau). https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada;

 

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação -distribuição - ações cíveis e criminais - admissão em concurso público ou emprego privado (2º grau). https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/

 

•Termo de Responsabilidade/Confidencialidade e uso do sistema GLPI. Pode ser realizada por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/TermodeResponsabilidadeeSigilo_3_Acesso_Internet_Rede_GLPI_pdf.pdf

 

•Termo de Compromisso ao Código de Ética. Pode ser acessado por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/17485523865372%20pdf.pdf.

 

•Cartão de vacinação do candidato (hepatite e tétano);

 

•Exame de avaliação de Pessoa com Deficiência (PCD) Clínica Total Life Assistência à Vida no momento do recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional, para candidatos convocados nesta condição.

 

•CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais (Emitido no Aplicativo Meu INSS).

 

•Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedido pela polícia federal

 

OBSERVAÇÕES:

 

Os candidatos convocados deverão realizar os exames médicos ocupacionais conforme os riscos inerentes à função a ser exercida, em conformidade com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) vigente da Secretaria.

 

Os exames ocupacionais a serem realizados na Clínica Total Life compreendem: hemograma, glicemia, avaliação do potencial de acuidade visual e exame clínico. Audiometria, Eletrocardiograma e Eletroencefalograma serão solicitados apenas quando houver indicação médica, em razão das atribuições da função ou da avaliação ocupacional.

 

Ressalta-se que, em razão da análise individual de cada função e dos riscos ocupacionais específicos, poderão ser solicitados exames complementares além daqueles inicialmente previstos neste edital, sem que isso implique qualquer irregularidade no processo seletivo.

 

Para realização dos exames, os candidatos deverão, obrigatoriamente, realizar o agendamento prévio, entrando em contato exclusivamente pelo número de telefone celular (69) 99999-2200. Não serão aceitos agendamentos por outros meios de comunicação.

 

O candidato convocado para assinatura de Contrato que não apresentar a documentação dentro do prazo preestabelecido no Edital de Convocação será tido como desistente, podendo, a Administração Pública, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação;

 

OBSERVAÇÃO: Nos casos de candidatos que exerçam outro cargo público, ainda que em

acumulação lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários, mediante Declaração emitida pela Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA para ACS e Médico Veterinário na Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Item 2. EXAMES MÉDICOS

Deverão ser apresentados, para certificação, na Clínica Total Life Assistência à Vida, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 1710, KM 1, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 07h às 17h . Telefone: 69 69) 99999-2200 (whatsapp) para agendamento.

 

•Atestado de sanidade física (avaliado por Médico Clínico Geral);

 

•Atestado de sanidade mental (avaliado por Médico Psiquiatra);

 

•Laudo Médico de acordo com a deficiência, para os candidatos PcD;

 

•Ultrassonografia de: ombro, cotovelo, punho, joelho, tornozelo, pé e quadril (direito e esquerdo); (com respectivos laudos);

 

•Raio-X do tórax em PA e coluna total com laudo (exceto para grávidas);

 

•Avaliação Ortopédica – emitir laudo com avaliação de Raios-X tórax, coluna total e Ultrassonografias solicitadas no item nº 5: (com laudo do Médico Ortopedista);

 

•

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 019/SEMAD/2025

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40H – LOCALIDADE: PORTO VELHO - AMPLA CONCORRÊNCIA
Clas.	ID	NOME	Data de Nasc.	CPF	Pontuação
39	9ee6ecad-e922-4feb-87df-79457c081a84	Celina Garcia De Souza	06/10/1981	***.803.872-**	75,00
40	9ee7b23b-0ebe-4cc7-8486-1be935540a8b	Rafael Augusto Menezes De Ramos	11/03/1989	***.922.622-**	75,00
41	9ee9fd69-cee2-4b45-834a-6770f0b121c8	Rosane Leite De Farias	01/09/1995	***.835.552-**	75,00
42	9eeb6660-edd7-46f5-b36b-525c0213d294	Bianca Souza Freire	17/09/1995	***.533.122-**	75,00
43	9ee61153-7f6f-41e0-a4f8-fa60e8c782dd	Rodrigo Dias Da Silva	04/11/1996	***.134.412-**	75,00
44	9ee610d0-1034-4f87-a534-f1283c8c72d1	Maria Tereza Ribeiro Duran	11/11/1996	***.222.322-**	75,00
45	9ee61777-349f-45ac-a558-babe534b3f0f	Lenira Feras Da Silva Fabricio	20/06/1997	***.267.682-**	75,00
46	9ee76276-9914-4f32-9dea-c83804d9fc68	Gabriela Lima Rodrigues	19/02/2001	***.125.772-**	75,00
47	9ef3fae4-51f3-4dc3-9ca1-60bd9dae4c1f	Darielly Cunha Da Silva	09/03/2004	***.422.672-**	75,00
48	9ef39bde-6780-4d0d-b009-c219607f4b8c	Francisca Luiza Da Silva Santos	25/04/1962	***.520.142-**	70,00
49	9eed4770-fd90-4649-855a-99cf5567c2fa	Teresinha Silva Claudino	18/12/1976	***.828.672-**	70,00
50	9eedd420-43cf-41d9-9eda-710f38fe67b0	Anailce Monteiro De Matos	16/04/1979	***.531.862-**	70,00
51	9ee628b3-1d2d-49ba-9c88-2585c6eeceaa	Vívian Aparecida De Oliveira Irmao	17/03/1982	***.785.842-**	70,00

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40H – LOCALIDADE: PORTO VELHO - PESSOA PRETA OU PARDA (PPP)
Clas.	ID	NOME	Data de Nasc.	CPF	Pontuação
199	9eefddc2-8896-490a-9e5d-cbe02b654fcb	Maria Janeide Carvalho Silva	13/04/1977	***.877.152-**	50

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40H – LOCALIDADE: PORTO VELHO - PESSOA PRETA OU PARDA (PPP)
Clas.	ID	NOME	Data de Nasc.	CPF	Pontuação
205	9ef13aea-7af3-48f5-961c-59b56ab120f7	Lucineia da Silva Vale	02/08/1977	***.435.102-**	50

 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – 40H – LOCALIDADE: PORTO VELHO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)
Clas.	ID	NOME	Data de Nasc.	CPF	Pontuação
219	9ee6129c-3ba9-49b5-a78e-8d7539cb1d9b	Helder Lucio Marinho de Lucena	06/05/1978	***.532.594-**	50,00

 

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO – 30H – LOCALIDADE: PORTO VELHO - AMPLA CONCORRÊNCIA
Clas.	ID	NOME	Data de Nasc.	CPF	Pontuação
5	9ee72f09-57e8-49fb-882f-2d57c4320008	Matheus Bruno Freire da Silva	08/01/1995	***.233.092-**	100,00

 

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração