ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.932/2013 DE, 05 DE SETEMBRO DE 2013.
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO À ASSOCIAÇÃO aBRASILEIRA DE RESGATE A ARTE CULTURAL ESPORTIVA CAPOEIRA – ABRACE CAPOEIRA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1ºFica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno à Associação Brasileira de Resgate a Arte Cultural Esportiva Capoeira - ABRACE CAPOEIRA, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 18.716.683/0001-43, localizada na Av. Maceió n.º 868, Bairro Nova Pimenta, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 05 de Setembro de 2.013
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:A3ABAEE5