ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA Nº.008/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 04 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.

Aos (04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco(04/09/2025), às14:30h(quatorze e trinta horas), reuniram-se na sede do InstitutoMunicipal dePrevidênciade MachadinhoD´Oeste, RO -IMPREV, situado a Av Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros Conselho Deliberativo,Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente doConselho,Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu,coma presença dos seguintesConselheiros(x): Fabiane Purificação A. dos Santos(x), Leila Augusta Gomes de Souza(x),representante dos inativos,AparecidaSusana Ferreira (x), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. A reunião contou com a participação da Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente do IMPREV.

1ª PAUTA DO DIA:PROVA DE VIDA E CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IMPREV.A presidente do Imprev informou que o Censo Previdenciário está sendo executado de forma híbrida: presencialmente, na sede do IMPREV, e por meio de chamadas telefônicas para coleta de dados, mediante pré agendamento realizado pelo segurado através do WhatsApp (69) 3581-2262. Ambas as atividades tiveram início em 11 de agosto de 2025, com previsão de encerramento da primeira etapa de coleta de dados em 12 de setembro de 2025. Até o dia 04/09/2025, foram realizados: 159 atendimentos presenciais (Prova de Vida e Censo); 158 Provas de Vida via ferramenta CADPREV; 38 agendamentos telefônicos. Informou ainda que esta ocorrendo da forma esperada. O conselho segue acompanhando o censo previdenciário e se coloca a disposição caso necessário.

2ª PAUTA DO DIA:CENSO PREVIDENCIÁRIO 2025.A Presidente do Imprev informou que aprimeira etapa da coleta de dados do Censo Previdenciário 2025 estará sendo encerrada no dia 12/09/2025. Nessa oportunidade, será realizado o levantamento dos servidores que estão pendentes. E conforme o Decreto vigente, as informações deverão serão encaminhadas ao DRH da Prefeitura para adoção das providências cabíveis.O conselho solicita que todos divulguem o prazo final do censo a todos os servidores, para que evitem as devidas sanções.

3ª PAUTA DO DIA:SEGURADOS FALECIDOS.A Presidente do Imprev relatou sobre arealização da Prova de Vida 2025, bem como a listagem dos segurados do IMPREV, validada pela ferramenta CADPREV, e que foi identificado dois óbitos ocorridos em 10/05/2025 e 21/05/2025. Informa a presidente que após a constatação, foram adotadas medidas internas imediatas, e o IMPREV está tomando providências para o estorno dos valores pagos indevidamente, junto à instituição financeira. O conselho solicita que assim que as documentações forem encaminhadas para as instituição bancarias, que o conselho seja informado, bem dos valores quando recebidos.

4ª PAUTA DO DIA:VENCIMENTO DAS CERTIFICAÇÕES:A Presidência do Imprev informou que encaminhou o Ofício nº 133/2025/IMPREV/PRESIDÊNCIA, comunicando acerca das certificações vencidas e das que estão próximas do vencimento. Sendo assim solicita o conselho que, o Imprev busque sanar as certificações que estão com pendencias, e que sejam sanadas o mais rápido possível devido não mais ser permitido certificações vencidas, fato esse devido as determinações da SPREV.O Conselho orienta o monitoramento contínuo da situação.

5ª PAUTA DO DIA:APRECIAÇÃO DA MINUTA DE JUSTIFICATIVA PARA RESGATEREFERENTE AO FUNDO ITAÚ MOMENTO 30 II. A presidente do Imprevinformou queem razão de cota negativa. A Gerência de Recursos financeiros do Imprev, elaborou um documento em conformidade com asnormas vigentes e solicitou a análise dos Conselhos e do Comitê de Investimentos, para posterior assinatura e publicação. O conselho informa que vem acompanhando essa situação a tempos, e que esta em analise as documentações (minuta) recebidas.Sendo que até o dia 12 de setembro de 2025 cada conselheiro deverá manifestar individualmente caso venha a concordar ou discordar, sendo que o conselho estará encaminhando um oficio com as manifestações.

6ª PAUTA DO DIA:SITUAÇÃO EM QUE ESTA AS TRATATIVAS QUANTO A CRP JUDICIAL.A Presidente do Conselho informou que a reunião ocorreu no dia 25/08/2025, reunião essa que se deu devido oficio formulado pelo conselho deliberativo solicitando ao Prefeito Municipal que busque viabilizar junto os órgãos competente a CRP Administrativa.A Presidente do Conselho Deliberativo encaminhou ao Executivo Municipal ofício alertando sobre a possibilidade de queda da CRP Judicial, fato já verificado em alguns estados da federação. Em decorrência desse alerta, foi realizada reunião com a presença derepresentantes do Executivo Municipal, Conselheiros e do IMPREV. Na ocasião, o IMPREV apresentou o panorama atual da CRP do Município de Machadinho D´Oeste e as medidas que vêm sendo adotadas para sanar as pendências. Foi solicitado à Secretaria de Saúde acessão da servidora Andreia Luz, a fim de confrontar as informações de pendências registradas no CADPREV com os registros financeiros e contábeis da época, tendo em vista que os apontamentos restantes são os DIPRs dos anos de 2014 ao início de 2017. Também foi discutida a pendência de recolhimento referente ao exercício de 2022, diante da qual o Prefeito e o Secretário de Fazenda se comprometeram a regularizar o pagamento o mais breve possível. Para tanto, foi solicitado à SPREV o envio dos cálculos necessários para definição do valor exato a ser quitado.O prefeito durante a reunião se prontificou a buscar sanar as pendencias existentes, e após tudo sanado a prefeitura estará solicitando a CRP administrativa.O conselho permanece acompanhado as tratativas e as evoluções quanto a CRP JUDICIAL.

7ª PAUTA DO DIA: PARTICIPAÇÃO NO 2º CONGRESSO RONDONIENSE RPPS REALIZADO PELO IPERON EM PORTO VELHO - RO.A Presidente do IMPREV informou que estarão participando do congressos em Porto Velho os conselheiros que se inscreverão, bem como servidores e membros do comitê de investimento, lembrando que o congresso acontecerá entre os dias 15 a 17 de outubro. A presidente do conselho informou que as inscrições são de responsabilidades individual de cada participante.

8º PAUTA DO DIA: PAGAMENTO DE PARCELAMENTOS E REPASSES DO ENTE AO IMPREV.O conselho deliberativo solicitou informação quanto ao andamento dos pagamentos dos parcelamentos, bem como dos repasses e patronal. A presidente do IMPREV informou que estão todos em dia. O conselho parabeniza o executivo pela pontualidade em relação aospagamento. Informa a conselheira Fabiane Purificação A. dos santos que estará de férias entre os dias 16/09/2025 ao 09/10/2025.Nada mais havendo a relatar,euSilvia Natalia Gandra Demeu,PresidentedoConselho Deliberativo,secretarieiAD HOC, lavreia presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema DigProc para assinatura detodosospresentes, sendoa mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 16:25 horas, em 04/09/2025. 


Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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