ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PORTARIA Nº 97/2025/CMC
“Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cabixi e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o feriado nacional de corpus christi, comemorado em 19 de junho, quinta-feira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a economicidade na gestão pública;
CONSIDERANDO a necessidade de organização dos serviços públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Cabixi.
Art. 2º Os setores essenciais, notadamente os serviços de segurança patrimonial, deverão manter o funcionamento normal, garantindo a continuidade dos serviços indispensáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cabixi/RO, 18 de junho de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cabixi
Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:A657DA7A