ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 031
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 099/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO ECONSTRUTORA CBA LTDA
ADITIVO Nº 031/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1245/2023
APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado a empresaCONSTRUTORA CBA LTDAinscrita no CNPJ/MF sob o n14.326.080/0001-84com sede àAv.Rua José Gomes Filho, n.º 1517, Setor 15, Bairro Cristo Rei, no município deVilhenaRO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada porANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, portador do CPF 667.859.871-72 e do RG nº 10872078 SSP/MT,resolvem celebrar o presenteTERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, autorizados peloProcesso Administrativo n°1-624/2022,submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E VALOR
Cláusula Segunda Este aditivo tem por aditivar o valor do Contrato nº 099/2023 em 24,48% que perfazemR$ 87.249,70 (oitenta e sete mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).
DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Cláusula Terceira - As despesas da presente dispensa correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:
1.002 Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Contrapartida; elemento de despesa: 44.90.51 Obras e instalações; da unidade: 0400 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, e Nota de Empenho.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 11 de abril de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
CONSTRUTORA CBA LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB RO 10468
Dec. nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:A9402549