ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MUNICIPIO DE URUPA

URUPÁ/RO

Av. Jorge Texeira de Oliveira, 4872 - Nº 4872

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2026

 

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO

Processo n.º: 995/2026/GP

Data de Emissão: 18/07/2026

Objeto: Contratação de assessoria técnica especializada para apoio à regularização administrativa, ao saneamento operacional e à prestação de contas do saldo remanescente do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB.

DADOS DO FORNECEDOR

Fornecedor: MASTER PRO GESTAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 43.973.047/0001-44

Endereço: R CORONEL SPINOLA DE CASTRO

Bairro: CENTRO

Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO

Telefone: (17) 3222-2940

DOTAÇÕES

Reduzido 9 - 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, vinculada ao Projeto/Atividade 02.001.13.392.0002.2003 – Apoio a Eventos Multiculturais, Festividades e Beneficentes,

 

IDENTIFICAÇÃO E CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO

Lote

Ordem 

 Item

Especificação

Unid.Medida

Quantidade

Valor

Valor Total

1

1

27762

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIO À REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AO SANEAMENTO OPERACIONAL E À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SALDO REMANESCENTE DO CICLO 1 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Serviço

1

8.531,67

8.531,67

Total:

8.531,67

 

EMBASAMENTO LEGAL

ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO FEDERAL Nº 12.807/2025 CONDIÇÕES GERAIS DA ENTREGA: A Nota fiscal deverá ser entregue juntamente com as Certidões do FGTS e INNS, a qual deverá estar devidamente atestada pela Gerência competente e encaminhada(s) através do Protocolo Geral desta Prefeitura Municipal juntamente com a cópia do empenho e autorização de compra ou serviço.

As notas fiscais de serviços deverão ser encaminhadas pelo Protocolo Geral desta Prefeitura até o dia 25 (vinte e cinco) do mês de sua emissão.

PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão impreterivelmente efetuados através de depósito bancário em conta corrente.

DESPESAS ACESSÓRIAS: O preço é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão-de-obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária.

MULTA: Conforme Lei 14.133/2021 art. 75

GARANTIA: Conforme Edital.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Conforme Edital.

CONSTAR NA NOTA FISCAL: Banco, N° da Conta, Agência e n° da Agência.

 

MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Mirielle Gonzalves Pinto
Código Identificador:A9B6343A