ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024
PROCESSO ENEXEGIBILIDADE Nº 103/2024
CONTRATO Nº 002/2024
CONTRANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO.
CONTRATADO: DANILO PEREIRA FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
OBJETIVO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI-RO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
PRAZO VIGÊNCIA: 3 meses
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deste contrato ocorrerá a conta do elemento de despesas – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica, conforme constante do orçamento programado para o exercício financeiro de 2023.
VALOR: O valor do presente contrato e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para um período de 3 meses, devidamente distribuído em 3 parcelas.
FORO: Comarca de Colorado do Oeste.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de julho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI-
Contratante
Contratado:
DANILO PEREIRA FALCÃO
Sociedade Individual de Advocacia.
Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:AB1B7B1D