ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6431, DE 04 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2839/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6431, DE 04 DE MAIO DE 2022 - LEI N°283 9/2021
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por REMANEJAMENTO na importância de R$ 37.504,02 (trinta e sete mil, quinhentos e quatro reais e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
02 |
00 |
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito |
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32 |
04.122.0007.2309.0000 - Indenizar e Restituir |
37.504,02 |
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3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
05 |
00 |
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito |
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434 |
15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos |
-20.000,00 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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435 |
15.451.0008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos |
-10.000,00 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 6.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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440 |
15.451.0008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas |
-7.504,02 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 6.1.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:ABFBB4FA