ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 916/GP/19 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 805/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas de “a” a “f” do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 805/2017, que instituiu “o Programa de apoio à Agricultura e à Piscicultura que será executado pela Secretaria de Obras e Serviços Público e pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º ........................................................
Parágrafo único: ...........................................
Trator de Pneus com equipamentos: 1,2 UPF/hora;
Caminhão/Caçamba: 1,6 UPFs/hora;
Retroescavadeira: 1,6 UPFs/hora;
Pá Carregadeira: 2,0 UPFs/hora;
Moto Niveladora: 2,8 UPFs/hora;
Escavadeira Hidráulica: 2,8 UPFs/hora.
Art. 2º A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 31 de outubro de 2019
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:B11562E9