ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6274, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2480/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N°6274, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N° 2480/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e Oitenta mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
00 |
Secretaria Municipal de Educação |
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531 |
12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental. |
390.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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532 |
12.361.0004.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino Fundamental. |
90.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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002-011 - Transferências do FUNDEB |
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F.R.: 0.2.540.0 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 17 de janeiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:B1C04F11