ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 991/GAB/PMMN/2020

LEI Nº 991/GAB/PMMN/2020 DE 27 DE MARÇO DE 2020

 

“ALTERA O ANEXO DE RISCOS FISCAIS DA LEI Nº 928/2019 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

Artigo 1º - Altera valores discriminados no demonstrativo dos riscos fiscais e providências conforme tabela em anexo:

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Monte Negro - RO, 27 de Março de 2020.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
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