ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 2.734/2021

PODER EXECUTIVO

LEI MUNICIPAL N. 2.734/2021 De 19 de abril de 2021.

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte. LEI

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$1.154.012,96 (hum milhão, cento e cinquenta e quatro mil, doze reais e noventa e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:

 

SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

12.006- Fundo Municipal de Saude

12.006.10.122.1195.2.068

Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

2.516,56

3.094.0047 - Rendimentos - Exercício Anterior

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

97.372,38

3.002.0047 - Recurso Exercício Anterior - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

99.888,94

 

12.006.10.301.1196.2.070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

200.000,00

3.027.0007 - Recurso Exercício Anterior - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

38.683,60

3.027.0007 - Recurso Exercício Anterior - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

65.000,00

3.028.0007 - Recurso Exercício Anterior - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

TOTAL A SUPLEMENTAR

303.683,60

 

12.006.10.303.1199.2.079

Assistência Farmacêutica Básica

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

51.523,73

3.021.0012 - Recurso Exercício Anterior - FARMACIA BÁSICA SUS

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

71.000,25

3.027.0051 - Recurso Exercício Anterior - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

TOTAL A SUPLEMENTAR

122.523,98

 

12.006.10.305.1200.2.080

Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

61.702.96

3.027.0050 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

61.702.96

 

12.006.10.304.1200.2.087

Manter as Atividades da Vigilância em Sanitária

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

8.000,00

3.027.0014 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.973,75

3.027.0014 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

TOTAL A SUPLEMENTAR

13.973,75

 

12.006.10.304.2111.2.194

Remuneração dos Servidores da Vigilância Sanitária

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

3.027.0050 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

46.800,00

3.027.0050 - Recurso Exercício Anterior - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

196.800,00

 

12.006.10.301.2111.2.202

Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Família - SF

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

132.354,96

3.027.0008 -Recursos Exercecício Anterio - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

41.000,00

3.027.0008 -Recursos Exercecício Anterio - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA

TOTAL A SUPLEMENTAR

173.354,96

 

12.006.10.301.2111.2.203

Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário Saúde - ACS

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

43.350,00

3.027.0011 -Recursos Exercecício Anterio - PACS - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

13.553,67

3.027.0011 -Recursos Exercecício Anterio - PACS - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

56.903,67

 

12.006.10.302.2111.2.204

Remuneração e Encargos Sociais dos CAPS

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

43.000,00

3.027.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

13.431,15

3.027.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

TOTAL A SUPLEMENTAR

56.431,15

 

12.006.10.302.2111.2.215

Remuneração dos Servidores do H.M.M.A.N e Laboratório

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

67.716,14

3.027.0016 - Recurso de Exercício Anterior - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

TOTAL A SUPLEMENTAR

67.716,14

 

12.006.28.846.1250.2.306

Indenizações e Restituições

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.93.00.00

Indenizar e Restituir

136,81

6.013.0037 - Recurso de Exercício Anterior - CONVÊNIO ESTADO

3.3.90.93.00.00

Indenizar e Restituir

897,00

3.094.0037 - Rendimentos Exercício Anterior

TOTAL A SUPLEMENTAR

1.033,81

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

1.154.012,96

 

 

Art. 2º O Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, crédito adicional suplementar por superávit financeiro.

Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho

 

Pimenta Bueno - RO, 19 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:B2539050