ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1021, 13 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o Artigo 75 da Lei Municipal n.° 015/1993;
CONSIDERANDO o Processo administrativo n.° 169.02.03-2019;
CONSIDERANDO o Memorando 743/SEMUSA/2026, ID: 3.1DA.33A;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a licença prêmio por assiduidade ao servidor MAIKO ENRIQUE BARBERY DE MILAN, Matricula: 1407, ocupante do cargo de MEDICO CLINICO GERAL - 40 HORAS, pertencente ao Quadro Funcional da Prefeitura do Município de Monte Negro, lotado na Secretaria Municipal de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico-SEMUSA.
Art. 2º - O periodo de gozo da licença será de 01/12/2026 à 28/02/2027, referente ao quinquênio 04/06/2012 à 03/07/2017.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:B26F889F