ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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4- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018
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AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
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EVENTO |
VALORES PREVISTOS |
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Aumento permanente da receita |
800.000 |
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(-) Transferências constitucionais |
0 |
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(-) Tranferências ao FUNDEB |
160.000 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receitas (I) |
640.000 |
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Redução Permanente de Despesa (II) |
200.000 |
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Margem Bruta (III)=(I+II) |
840.000 |
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Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
500.000 |
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Impacto de Novas DOCC |
500.000 |
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Novas DOCC geradas por PPP |
0 |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) |
340.000 |
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FONTE/OBSERVAÇÃO: |
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1. O aumento da receita se fará em relação à receita tributária, inclusive recebimento da dívida ativa. |
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MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FICAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
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ARF (LRF, art. 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Demandas judiciais |
50.000 |
Abertura de crédito mediante utilização da reserva de contingência |
65.000 |
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Dívidas em processo de reconhecimento |
16.000 |
Contigenciamento da despesa |
26.000 |
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Avais e garantias concedidas |
- |
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Assunção de passivos |
5.000 |
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Assistências diversas |
- |
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Outros passivos contingentes |
20.000 |
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SUBTOTAL |
91.000 |
SUBTOTAL |
91.000 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Frustração da arrecadação |
300.000 |
Redução na emissão de empenho - contingenciamento |
455.000 |
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Restituição de tributos a maior |
- |
Anulação parcial de dotação |
430.000 |
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Discrepâncias de projeções |
500.000 |
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Outros riscos fiscais |
50.000 |
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Epidemias |
35.000 |
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SUBTOTAL |
885.000 |
SUBTOTAL |
885.000 |
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TOTAL |
976.000 |
TOTAL |
976.000 |
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FONTE/OBSERVAÇÃO: |
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Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:B53CA82A