ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA A SERVIDORA VILMA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 7.355/GP/2026

De 10 de novembro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA A SERVIDORA VILMA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica concedido a renovação de cedência a servidora VILMA CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviço Escolar - Merendeira Escolar, matricula 421, para Prefeitura Municipal de Ariquemes, a partir de 01 de janeiro de 2027.

Art. 2º - A presente cessão da servidora é sem ônus para o órgão de origem, terá validade até 31 de dezembro de 2027.

Art. 3º - As contribuições previdenciárias deverão ser repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cacaulândia IPC, sendo 14% parte servidor, e 14% parte patronal, a serem depositadas mensalmente no Banco do Brasil: Conta Corrente 7484-5, Agência 3999-3.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2027, revogando-se às disposições em contrário.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sonia Silva de Oliveira
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