ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.229, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.229, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

 

PARECIS/RO, 19 de outubro de 2026.

 

“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$20.925,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECIS,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Ordinária 1.282/2025, e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:

 

Decreta:

Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, conforme funcional programático abaixo relacionado.

 

Suplementa:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

03.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Func/Prog

10.128.0026.2039

GESTÃO DA FOLHA - ADMINISTRATIVO - FMS 15%

Crédito

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

320

1.500.0015.1002

1.325,00

Func/Prog

10.128.0026.2041

GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15%

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

325

1.500.0015.1002

6.500,00

Func/Prog

10.128.0026.2043

GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15%

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

332

1.500.0015.1002

12.300,00

Func/Prog

10.301.0026.2062

GESTÃO DA FOLHA AGENTE DE ENDEMIAS - PRÓPRIO

Crédito

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

350

1.500.0015.1002

800,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

20.925,00

 

Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários de dotação do orçamento vigente no valor deR$20.925,00 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde,conforme abaixo relacionado.

 

Anula-se:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

03.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Func/Prog

04.122.0012.1029

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS 15%

Crédito

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

269

1.500.0015.1002

1.396,00

Func/Prog

10.301.0012.2037

GESTÃO DE APOIO - CONSELHO MUN. DE SAÚDE

Crédito

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

274

1.500.0015.1002

1.668,00

Crédito

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

275

1.500.0015.1002

1.000,00

Crédito

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

276

1.500.0015.1002

1.000,00

Crédito

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

277

1.500.0015.1002

1.000,00

Func/Prog

10.301.0012.2038

GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - FMS 15%

Crédito

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

281

1.500.0015.1002

1.000,00

Crédito

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

282

1.500.0015.1002

2.000,00

Func/Prog

10.128.0026.2039

GESTÃO DA FOLHA ADMINISTRATIVO - FMS 15%

Crédito

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

321

1.500.0015.1002

3.000,00

Func/Prog

10.128.0026.2041

GESTÃO DA FOLHA - ATENÇÃO BÁSICA - 15%

Crédito

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

326

1.500.0015.1002

2.118,96

Crédito

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

327

1.500.0015.1002

859,49

Func/Prog

10.128.0026.2043

GESTÃO DA FOLHA - ACS - 15%

Crédito

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

333

1.500.0015.1002

913,47

Func/Prog

10.128.0026.2049

GESTÃO DA FOLHA - MAC - 15%

Crédito

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

340

1.500.0015.1002

751,82

Crédito

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

341

1.500.0015.1002

917,24

Crédito

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

343

1.500.0015.1002

3.300,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

20.925,00

 

Artigo 3º- O crédito previsto no presente Decreto, já está incorporado aoPlano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA,para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.

 

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Parecis-RO


Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:B5A9328E