ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2022.

LEI MUNICIPAL Nº 2.213 DE 22 DE MARÇO DE 2022.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MACHADINHO D´OESTE RO (ASSEUMA).

 

O PREFEITO DE MACHADINHO D´OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,FAZ SABERque a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei.

 

L E I

 

Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública aASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE MACHADINHO D´OESTE (ASSEUMA)com sede Avenida Ari Baldur Tortora, 3171, bairro Porto Feliz I, CEP 76.868-000 município de Machadinho D´Oeste RO. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 35.797.436/0001-38, para os devidos fins.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos vinte e dois (22) dias, do mês de março (03), do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 22/03/2022 às 12:51, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.


Publicado por:
Adriana de Souza Figueiredo
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