ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1-556/2026.
PARTES: O MUNICÍPIO DE CUJUBIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88.
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO –
ASPRUCOS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 03.084.741/0001-96.
OBJETO: O presente extrato tem por finalidade dar publicidade ao Acordo de Cooperação que visa à cessão de uso de 01 (um) trator agrícola de rodas P4, com potência de 110 CV, ano/modelo 2026 (Patrimônio nº 29298), para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento de atividades agrícolas no Município de Cujubim, em regime de mútua cooperação.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, e Decreto Municipal nº 355/2018.
VALOR: O acordo não envolve transferência de recursos financeiros.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.
Cujubim/RO, 07 de agosto de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:B93A7E3C