ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.191, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
ANULAÇÃO
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
27.812.0030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
FICHA 337
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
27.812.0030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
FICHA 336
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2076 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR.
Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.
R$ 2.5000,00 (Dois mil e quinhentos).
Ficha: 328
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
SUPLEMENTAÇÃO
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
13.392.0029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
FICHA 335
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA PJ.
R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
FICHA 322
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 26 de novembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:BB6EFE4E