ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0508-2013
LEI MUNICIPAL DE Nº 0508/2013
DE 10 DE JULHO DE 2013
“DISPÕE: SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LC – 05 BR – 421 – ASPROCINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR MIOTTO JUNIOR, Prefeito do Município de Monte Negro- RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Negro, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da LC – 05, BR – 421 – ASPROCINCO, situada na BR – 421 LC – 05, zona rural, deste Município, devidamente inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ – sob o nº. 01.404.911/0001-47.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito do Município de Monte Negro - ro
Publicado por:
Catiani Cardoso Klukieviz
Código Identificador:BE735EC4