ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1257GAB/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE PORODUTORES E PECUARISTAS DE TEIXEIRÓPOLIS-RO - AAGROTEX”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos habitantes deste Município que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos produtores e pecuaristas de Teixeirópolis/RO - AAGROTEX, zona rural do Município de Teixeirópolis/RO, inscrita no CNPJ sob nº 84.651.363.0001-87, localizada na RO 473, KM 34, Lote 52, Gleba 12F, CEP 76.928-000.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 02 de julho de 2024.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thais Cristina Oliveira Silva
Código Identificador:BF8B3D78