ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2898

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

LEI MUNICIPAL Nº 2898, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

 

Institui o dia 11 de maio como feriado municipal em comemoração à Emancipação Político Administrativa do Município de Machadinho D'Oeste e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE,ESTADO DE RONDÔNIA, aprovA e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica instituído como feriado municipal o dia 11 de maio, em comemoração à Emancipação Político-Administrativa do Município de Machadinho D'Oeste.

 

Art. 2º Durante o feriado municipal de que trata esta Lei, será preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais, na forma da legislação municipal aplicável.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 12 dias do mês de agosto de 2026.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 12/08/2026 às 12:25, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1034521 e o código verificador BC0FAD95.


Publicado por:
Lara Sara Avaroma Campos
Código Identificador:C109E5B3