ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.725/GP/2011
Em, 16 de agosto de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 467.040,82 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.301.1196.2070 |
Manutenção das Atividades da PAB |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
18.935,84 |
10707 |
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TOTAL |
R$ |
18.935,84 |
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12.001.10.302.1201.1046 |
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
448.104,98 |
10200 |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
448.104,98 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
467.040,82 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, será utilizado recurso vinculados no valor de R$ 448.104,98 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e quatro reais e noventa e oito centavos), advindos de acordo conforme TAC em anexo, e ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações. |
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12.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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12.001.10.301.1196.2070 |
Manutenção das Atividades da PAB |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.32.00.00 |
Material de Distribuição Gratuita |
R$ |
12.000,00 |
10707 |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
6.935,84 |
10707 |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
18.935,84 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 16 de agosto de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:C2C859A2