ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4795/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1929/2026, de 28 de Abril de 2026.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 26.131,35, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - EXECUTIVO

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMMAGRI

02.009.20.608.4.1056-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

R$26.131,35

 

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

597,35

2.701.0000.0010

(SF) - AQUIS. DE 01 COLHEDORA DE FORRAGEM E 01 PLANTADEIRA ADUBADEIRA

25.534,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.000 - EXECUTIVO

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM PROD. AGRICOLA E ORG. AGRARIA

02.005.20.601.4.1002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$26.131,35

 

1.500.0000.0000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

597,35

2.701.0000.0010

(SF) - AQUIS. DE 01 COLHEDORA DE FORRAGEM E 01 PLANTADEIRA ADUBADEIRA

25.534,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:C3DC8160