ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 277/GP, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 – LEI Nº 1383, DE MARÇO DE 2021.

Decreto nº 277/GP, de 07 de dezembro de 2021 – Lei nº 1383, de março de 2021.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências”.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, o crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta nas fichas orçamentária que segue:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Func. Prog.

10.3010022.1059

Incremento PAB-PROP N36000-218185/18

Crédito

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

445

0.6.013.0036

20.000,00

Recurso

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

349

0.6.013.0036

20.000,00

Func. Prog.

10.3010022.1073

Incremento PAB-PROP N36000-252548-2019-00

Crédito

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

446

0.6.013.0036

100.000,00

Recurso

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

352

0.6.013.0036

100.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

120.000,00

 

Art. 2º. Fica criada na Função Programática: 10.3010022.1059 - Incremento PAB-PROP N36000-218185/18; D.R: 0.6.013.0036; Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO e Ficha: 445, e na Função Programática: 10.3010022.1073- Incremento PAB-PROP N36000-252548-2019-00; D.R: 0.6.013.0036; Categoria Econômica de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO e Ficha: 446.

 

Art. 3º. Os créditos abertos neste Decreto obedecerão ao disposto no artigo 43 da 4.320/64.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:C85ED0C0