ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N° 6308, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2860/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.305.023,56 (um milhão, trezentos e cinco mil e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

647

10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

550.934,06

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0

 

 

 

648

10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

3.261,17

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

649

10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

7.594,97

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

650

10.303.0015.1970.0000 - Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavirus - COVID-19

743.233,36

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao enfrentamento COVID-19 no bojo da ação 21C0

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 09 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:CA5DB700