ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 878/GP/19 DE 15 DE MAIO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 878/GP/19 DE 15 DE MAIO DE 2019.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro ao orçamento vigente com recursos no valor total deR$:483.869,25(quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme a seguir:
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
04.122.1001.2110.0000 –DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
3.3.90.30.00– Material de Consumo
50.000,00(cinquenta mil reais)
Ficha 335
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
3.3.90.52.00– EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
77.000,00(setenta e sete mil reais)
Ficha 332
02.02.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
133.869.25(cento e trinta e três mil oitocentos e sessentae nove reais e vinte e cinco centavos)
Ficha 334
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.1006.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
150.000,00(cento e cinquenta mil reais)
Ficha 336
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
3.3.90.30.00– Material de consumo
40.000,00(quarenta mil reais)
Ficha 339
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
4.4.90.52.00– equipamento e material permanente
5.000,00(cinco mil reais)
Ficha 333
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
3.3.90.30.00– Material de consumo
5.000,00(cinco mil reais)
Ficha 340
02.01.00 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
4.4.90.52.00– equipamento e material permanente
10.000,00(dez mil reais)
Ficha 341
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
4.4.90.52.00– equipamento e material permanente
8.000,00(oito mil reais)
Ficha 343
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04.122.1001.2110.0000 – DOAÇÃO FINANCEIRA USINAS SANTO ANTONIO
3.3.90.30.00– Material de consumo
5.000,00(cinco mil reais)
Ficha 342
Artigo 2º - Para cobertura do credito descrito no art. 1º desta lei será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior com recursos vinculado a doação da Usina Santo Antônio, conforme saldo da correntenúmero9.515-x de 31/12/2018.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:CD7AE64C