ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°1.942/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.942 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre Nomeia logradouros públicos do Distrito Estrela Azul e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Nomeia de forma definitiva as ruas do Distrito Estrela Azul no Município de Machadinho D’Oeste, Estado de Rondônia de acordo com o disposto no artigo 2° desta lei e mapa físico anexo I.
Art. 2º - As ruas terão as seguintes denominações:
I - A Rua 01 passa a denominar-se Francisco Guedes Souza.
II – A Rua 02 passa a denominar-se Elielson Eufrasio Lanes.
III - A Rua 03 passa a denominar-se Belizario José de Deus.
IV - A Rua 04 passa a denominar-se Luiz Bandeira Leite.
V – A Rua 05 passa a denominar-se Maria de Lourdes de Souza.
VI – A Rua 06 passa a denominar-se Jair Gilberto Siconi.
VII – A Rua 07 passa a denominar-se Adilson da Silva Hese.
VIII – A Rua 08 passa a denominar-se Maria Pereira Santos.
IX – A Rua 09 passa a denominar-se Alcídes Amorim da Silva.
X – A Rua 10 passa a denominar-se Willian da Silva Reis.
XI- A Rua 11 passa a denominar-se Jonas Eufrasio.
XII – A Avenida Principal passa a denominar-se Jordino José Nunes.
Art. 3º - Que seja dado ciência a Empresa de Correios e Telégrafos, CAERD e CERON/ENERGISA.
Art. 4º - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços providencie a identificação dos logradouros especificados nesta Lei.
Art. 5º - Que seja dado ciência ao Cartório de Registro de Imóveis para devidas providências.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 07 (sete) dias do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:CD9B5B13