ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2458/GP/2018
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000
– Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.458/GP/2018 . Em, 08 de Novembro de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Anulação Parcial e Total de Dotação, no valor de R$ 145.077,57(cento e quarenta e cinco mil, setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
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SUPLEMENTAÇÃO: |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
64.340,83 |
10.831 - Programa Salário Educação |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
20.000,00 |
10.183 - MDE |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
60.736,74 |
10.146 - MDE |
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TOTAL A SUPLEMENTAR |
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145.077,57 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
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145.077,57 |
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Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por anulação parcial e total de dotação no valor de R$ 145.077,57, conforme descrito no projeto.
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ANULAÇÃO: |
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07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.001.12.361.1237.2.033 |
Manter as Unidades Escolares Ensino Fundamental |
do R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
7.551,04 |
10.831 - Programa Salário Educação |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
1.309,03 |
10.831 - Programa Salário Educação |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
1.372,43 |
10.146 - MDE |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
19.145,33 |
10.146 - MDE |
|
3.3.50.43.00.00 |
Subvenções Sociais |
R$ |
618,00 |
10.146 - MDE |
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TOTAL A ANULAR |
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29.995,83 |
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07.001.12.365.1237.2.118 |
Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
55.480,76 |
10.831 - Programa Salário Educação |
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TOTAL A ANULAR |
|
55.480,76 |
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07.001.12.361.1233.2.131 |
Auxilio Alimentação aos Servidores lotados nas Unidades Escolares – Pré Escolares |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.46.00.00 |
Auxilio Alimentação |
R$ |
20.000,00 |
10.183 - MDE |
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TOTAL A ANULAR |
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20.000,00 |
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07.001.12.361.1013.2.023 |
Apoio Administrativo da SEMEC |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
11,28 |
10.146 - MDE |
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3.3.90.36.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
R$ |
950,00 |
10.146 - MDE |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
R$ |
1.193,51 |
10.146 - MDE |
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TOTAL A ANULAR |
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2.154,79 |
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07.001.12.812.1017.2.176 |
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
37.446,19 |
10.044-Contra partida de Convênios Estaduais |
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TOTAL A ANULAR |
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37.446,19 |
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TOTAL GERAL A ANULAR |
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145.077,57 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 08 de Novembro de 2.018
SÓSTENES DA SILVA MENDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:D1219C14