ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6337, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2480/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 72.700,00 (setenta e dois mil e

etecentos reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02.06.00 Secretaria Municipal de Agricultura

 

599 04.122.0002.2020.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Valor: 50.000,00

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

600 04.122.0002.2020.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor: 22.700,00

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

Artigo 2°. Fica revogado o decreto N° 6302/2022, publicado no Diário Oficial dos Municipios edição 3153, código identificador 414EOC5E.

 

Artigo 3.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei

4.320/64).

 

Artigo 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 23 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:D4A695CA