ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 403/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 403/2026
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege – ProEP, no âmbito do Município de Cujubim/RO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.280/2026, que instituiu a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege – ProEP;
CONSIDERANDO a necessidade de composição da referida Comissão para desenvolvimento das ações de prevenção e enfrentamento às violências no ambiente escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege – ProEP, no âmbito do Município de Cujubim/RO:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC
Titular: Fabiana de Lucena Fróis Corrêa
Suplente: Marcia Crepaldi Hez
II – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Titular: Francimar Facundes de Souza Ramos
Suplente: Shirlei Vieira dos Santos Maipira
III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Júlia Stefany Reis Benedito
Suplente: Edlaine Nislei Betonte
IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR
Titular: Kaonne Christina Ribeiro Machado de Oliveria
Suplente: Solange de Oliveira Ferro
V – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Titular: José Lopes de Oliveira
Suplente: Eucilene Vargas de Oliveira
VI – REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Titular: Sarah Hardt Patrício
Suplente: Kassandra Micaela Kaline de Oliveira Santos
VII – REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Titular: Ana Claudia Doré
Suplente: Altarcicio Domingues dos Santos
VIII – REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Rosivania Covre da Silva
Suplente: William dos Santos Mendes
IX – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Maria da Conceição de Souza
Suplente: Maria José Ferreira
X – REPRESENTANTES DAS FAMÍLIAS (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP)
Titular: Marili Felismino Gonçalves
Suplente: Cleidiany Luiza Nicolau
Art. 2º A coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Escola que Protege ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, nomeada através de Portaria de composição da Equipe Técnica Municipal de Articulação.
Art. 3º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º Compete à Comissão desenvolver ações articuladas de prevenção, acompanhamento e enfrentamento às violências no ambiente escolar, observadas as normativas do Programa Escola que Protege – ProEP e demais legislações vigentes.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cujubim/RO, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roseli Souza Oliveira Borges
Código Identificador:D4B25389