ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2018.
“ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2009”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faz Saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, através de seus representantes legais que o Poder Executivo compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 45/2009 que passa a vigorar conforme a redação dos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º Esta Lei passará a vigorar em 01 de janeiro de 2019.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso, Santa Luzia D’Oeste/RO, 18 de dezembro de 2018.
NELSON JOSÉ VELHO
Prefeito do Município
ANEXO I
CARGOS DE AGENTE POLITICO
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NOMENCLATURA |
QUANTITATIVO |
SUBSIDIO |
|
Secretário de Administração Geral |
01 |
2.600,00 |
|
Secretário de Orçamento e Finanças |
01 |
2.600,00 |
|
Controlador Interno |
01 |
2.600,00 |
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
|
NOMENCLATURA |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO |
|
Assessor Legislativo |
02 |
1.100,00 |
900,00 |
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
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NOMENCLATURA |
QUANTITATIVO |
VENCIMENTO |
|
Artífice em Copa |
2 |
1.100,00 |
|
Vigia |
3 |
1.100,00 |
|
Motorista de Veículo Leve |
1 |
1.100,00 |
ANEXO IV
FUNÇÃO GRATIFICADA
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NOMENCLATURA |
QUANTITATIVO |
FUNÇÃO GRATIFICADA |
|
Cotador |
01 |
300,00 |
Publicado por:
Marli dos Reis
Código Identificador:D76BEAB3