ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 2.377/2018 DE, 21 DE FEVEREIRO DE 2.018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380/2007, ESTABELECENDO O PISO SALARIAL EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008 ALTERA A TABELA DO ANEXO I, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO-RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
L E I
Art. 1º.Fica alterada a tabela do Anexo - I, da Lei Municipal n.º 1.380/2007 que passa a ter a redação conforme Anexo desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de janeiro de 2018.
Pimenta Bueno, 21 de Fevereiro de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita
ANEXO I
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS – BASE ORIGINAIS
|
PADRÃO |
CARGO |
VENCIMENTO BASE ORIGINAL (R$) |
|
1 |
PEB-I – 20 HORAS |
R$ 1.228,83 |
|
2 |
PEB-II – 20 HORAS |
R$ 1.412,95 |
|
3 |
PEB-III – 20 HORAS |
R$ 1.626,03 |
|
4 |
PEB-I – 25 HORAS |
R$ 1.537,07 |
|
5 |
PEB-II – 25 HORAS |
R$ 1.766,71 |
|
6 |
PEB-III – 25 HORAS |
R$ 2.031,52 |
|
7 |
PEB-III – 30 HORAS |
R$ 2.439,05 |
|
8 |
PEB-I – 40 HORAS |
R$ 2.457,68 |
|
9 |
PEB-II – 40 HORAS |
R$ 2.825,91 |
|
10 |
PEB-III – 40 HORAS |
R$ 3.252,07 |
Pimenta Bueno, 21 de Fevereiro de 2018.
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:D8E5A17D